O Estado Judeu, de Theodor Herzl

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O Estado Judeu, de Theodor Herzl

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O Plano 
Por: Theodor Herzl

O plano é, em sua forma original, extremamente simples e é assim que deve ser, caso:se seja compreendido por todos.

Deve ser concedida a nós soberana sobre uma porção da superfície da terra adequada para essas necessidades e as nossas justas ambições de povo: todo o restante, nós mesmos o proveremos.

A aparição de uma nova soberania não é ridícula e nem impossível. Temos podido presenciar em nossos dias a outorga de tais direitos a povos que são mais pobres e menos cultos e, por conseguinte, mais fracos que nós. Os governos dos países afetados pelo anti-semitismo têm o maior interesse em ajudar-nos a obter a soberania.

Para esta tarefa, simples a princípio, mas complicada em sua realização, serão criados dois grandes órgãos: a Society of Jews e a Jewish Company.

O que a Society of Jews tiver preparado científica e politicamente, a Jewish Company colocará em prática.

A Jewish Company se encarregará da liquidação de todas as fortunas dos judeus imigrantes e organizará a vida econômica no novo país.

Como já se disse, â emigração dos judeus não deve ser concebida como repentina, mas será um processo gradual, que durará décadas. Primeiro, irão os mais pobres e lavrarão pela primeira vez a terra. Seguindo um plano preestabelecido, construirão estradas, pontes, ferrovias e uma rede telegráfica, regularão os cursos dos rios e estabelecerão eles mesmos seus lares. Seu trabalho criará, inevitavelmente, possibilidades de comércio; o comércio fará surgirem mercados, e os mercados atrairão novos imigrantes para o país. Todos chegarão por vontade própria, por sua própria conta e risco. O trabalho que investirem na terra fará o valor da mesma subir. Os judeus não tardarão em dar-se conta de que se abriu diante deles um campo novo e duradouro, onde poderão exercitar seu espírito empreendedor, que até então havia sido odiado e desprezado.

Pois bem: se desejarmos fundar uma nação, atualmente, não se deve fazê-lo do mesmo modo que, há dois mil anos atrás, teria sido o único possível. Seria uma insensatez regressar a estados de cultura já superados, coisa que queriam alguns sionistas. Por exemplo, se fôssemos examinar os animais de um país, não o faríamos como os europeus do século V. Não atacaríamos isoladamente os ursos, armados de dardos e lanças, mas organizaríamos uma grande e alegre caçada, dando batidas às feras até tê-las reunidas e então jogaríamos uma bomba de melinita sobre elas.

Se quisermos edificar, não construiremos habitações lacustres desoladas, mas edificaremos conforme o estilo usado atualmente. Levantaremos construções mais arrojadas e confortáveis que as conhecidas até agora. Porque dispomos de meios que não existiram durante a história.

Nossas camadas economicamente inferiores serão seguidas àquela terra pelas imediatamente superiores. Os que se encontram mais próximos do desespero irão primeiro. Seus guias serão nossos intelectuais médios, que são perseguidos por toda parte e que produzimos em excesso.

Esta obra tem a finalidade de submeter o problema da migração dos judeus a uma discussão geral. Mas isto não quer dizer que deveria ser resolvido por meio de uma votação. Se assim fosse, o assunto estaria perdido de antemão. Quem não quiser aderir ao nosso movimento pode continuar onde está. A oposição individual é indiferente para nós.

Aqueles que quiser marcar conosco, que jure lealdade à nossa bandeira e lute por ela por meio da palavra, falada ou escrita e mediante a ação.

Os judeus que aceitarem nossa ideia do Estado agrupar-se-ão em torno da Society of Jews. Esta obterá, deste modo, a autoridade necessária para falar e negociar diante dos governos em nome dos judeus. A Society será reconhecida -para usar uma analogia tomada do direito internacional -como autoridade capaz de construir um Estado. E, ao assim declarar, o Estado já estaria constituído.

Então, se os governos se mostrarem dispostos a conceder ao povo judeu a soberania de algum território neutro, a Society entabulará discussões sobre o território que haverá de ser tomado como possessão. Dois países devem ser levados em consideração: Palestina e Argentina. Em ambos os países foram feitos notáveis tentativas de colonização, baseadas no princípio equivocado da infiltração paulatina dos judeus. A infiltração tem que acabar mal, pois chega inevitavelmente o instante em que o governo, sob a pressão exercida pela população que se sente ameaçada, proíbe a imigração de judeus. Por conseguinte, a emigração só tem sentido quando sua base for nossa soberania garantida.

A Society of Jews entabulará negociações com as atuais autoridades supremas do país, e sob o protetorado das potências europeias, se a estas o assunto parecer plausível. Podemos proporcionar enormes benefícios ao atual governo, assumindo uma parte das dívidas públicas, construindo vias de comunicação, que nós mesmos precisamos, e muitas outras coisas. Mas o simples nascimento do Estado judeu será proveitoso para os países vizinhos, posto que, em larga ou em pequena escala, a cultura de uma região eleva o valor das regiões que a rodeiam.

[Trecho do Livro]

O Caso do Império, de Oliveira Viana

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O Caso do Império, de Oliveira Viana

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Prefácio

Deu-me o nosso Instituto Histórico, de que sou parte mínima, a incumbência de, na comemoração que ele fez do centenário de D. Pedro II, historiar os últimos dias do seu grande reinado, cujas fases anteriores, a do início, a de expansão, a do esplendor, a da glória, ele havia distribuído sabiamente a dez das suas maiores competências.

Dando-me o encargo de dizer do Império na sua fase pré-agônica, quando já mergulhado nas sombras do seu ocaso melancólico, a velha instituição científica teve mais uma vez o sentimento muito exato dos valores humanos: era justamente à mais obscura das suas expressões intelectuais que devia caber a missão de historiar a vida e os acontecimentos do longo reinado bragantino nesta última fase, que era a do seu crepúsculo...

No plano das onze monografias projetadas, a mim cabia, com efeito, o estudo dos acontecimentos operados entre 1887 e 1889. Cabia a mim, portanto, surpreender a questão militar e a efervescência militarista no seu ponto climatérico; a mim, ainda, apanhar a campanha abolicionista no momento mesmo do seu triunfo; a mim, finalmente, observar a velha estrutura do Império no instante mesmo da sua sideração e queda.

Cedo, porém, reconheci a impossibilidade de me manter dentro dos extremos prefixados pelo Instituto. No pequeno campo histórico, que me fora destinado, vinha confluir uma série de acontecimentos, cada qual mais importante, mas cuja significação senti que era impossível apreender, se me conservasse rigorosamente adstrito aos estreitos limites impostos à minha investigação. Dentro daquele curto período de 1887-1889, o que via era como que um epílogo, exprimia apenas as últimas ondulações tumultuárias e encruzilhadas de um complexo movimento social, cujas primeiras revelações tinham que ser buscadas em épocas incomparavelmente mais distantes.

Realmente, nenhuma das grandes forças, que determinaram a queda do Império, se havia gerado dentro do período de 1887-1889; todas tinham as suas manifestações iniciais fora daquele limitado espaço histórico: o abolicionismo, o republicanismo, o federalismo, o militarismo. Este partia de 1870 – pelo menos. O pensamento abolicionista recuava ainda mais – aos primeiros dias do Império. O espírito republicano e federativo, esse vinha ainda de mais longe – mergulhava em cheio as suas raízes no período colonial. Tive, pois, que desobedecer ao plano estabelecido pelo Instituto e remontar as fases anteriores, na pesquisa das causas primeiras daquele extraordinário acontecimento.

Esta pesquisa das causas primeiras poderia me levar, de inferência em inferência, muito longe – porque a lógica do historiador é como aquele hipopótamo de uma fantasia de Machado de Assis: tem a fome do infinito e tende a procurar a origem dos séculos. Era preciso evitar este inconveniente, fatal antes de tudo aos leitores. Resolvi então procurar um ponto do nosso espaço histórico, tal que me permitisse, sem penetrar as origens remotas, determinar e isolar as causas mais aparentes do grande acontecimento.

Este ponto encontrei-o – e é o pequeno período que vai da queda do gabinete Zacarias em 1868 ao manifesto republicano de 1870.

Neste período está o ponto de partida de todo aquele movimento político que haveria de epilogar-se a 15 de novembro, com a destruição do gabinete Ouro Preto e a queda do 2º Império. Fixei-me nele – e foi dentro desse horizonte mais dilatado que tentei descrever, nas suas linhas gerais, a marcha evolutiva das grandes forças políticas que derruíram, em 1889, a velha estrutura imperial.

Digo das “forças políticas” – porque somente delas trato neste volume. Das outras, as econômicas e as sociais principalmente, não é aqui a melhor oportunidade para estudá-las. Eu me reservo esta análise para quando, ultimando a série dos meus ensaios, iniciados com as Populações Meridionais, sobre a origem e a formação da nossa nacionalidade, tiver que estudar, na Introdução à História da República, a sociedade brasileira sob o novo regime e fazer a crítica das nossas realidades contemporâneas.

Há duas espécies de história – disse um dos nossos grandes espíritos: a história dos fatos e a história das ideias. Por isso mesmo há duas espécies de historiadores: os que historiam fatos e os que historiam ideias. Neste livro, eu procuro, de preferência, historiar ideias. Daí a escassez dos dados biográficos e dos dados cronológicos neste ensaio, em que tento descrever a evolução da mentalidade das nossas elites no momento justo em que passam da grande ilusão monárquica para a grande ilusão republicana. O meu objetivo neste volume é, por isso, definir, de uma maneira precisa, o papel exercido na queda da monarquia pela ideia liberal, pela abolicionista, pela ideia federativa, pela ideia republicana e pelas fermentações morais que determinaram as chamadas “questões militares”.

Estas constituíram para mim um ponto extremamente delicado de análise; mas, dada a autenticidade dos fatos estudados, não creio que se possa acusar de excessiva a severidade com que julguei o papel do elemento militar nas nossas agitações políticas. Neste ponto, como em todos os outros, que são debatidos neste volume, penso ter feito obra de absoluta imparcialidade julgadora.

É possível que, nestas páginas, muito grandes homens apareçam sem aquelas amplificações que a perspectiva histórica cria, muitos heróis se mostrem despidos do nimbo luminoso com que a tradição os havia coroado. Mas, que importa isto? O essencial é que o juízo seja justo e assente em fundamentos de verdade. O papel do historiador é justamente este, é realizar essa obra de reintegração dos valores, depondo dos altares santificadores os falsos ídolos e pondo neles os benfeitores dos povos, os criadores reais de sua história – em suma, os verdadeiros heróis, espoliados por aqueles intrusos na legitimidade do seu direito à glória.

Teresópolis, 1925.Oliveira Vianna.

Oração aos Moços, de Rui Barbosa

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Oração aos Moços Rui Barbosa

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Rui Barbosa e a Educação Brasileira

“Rui Barbosa foi um dos marcantes intelectuais da história da nação brasileira, lutou, entre muitas das questões que defendia, em prol da instrução popular. Ele sempre esteve presente nos mais diferentes “campos de luta” e, durante o Brasil Imperial até sua transição como República, não foram poucas as questões que Rui Barbosa defendeu, entre elas: a luta pela libertação dos escravos, a Reforma eleitoral, a Constituição Republicana, assim como a fervorosa defesa a favor da modernização do país. Porém é na faceta de Rui Barbosa como educador, ou melhor, é como defensor da instrução pública que objetiva-se o aprofundamento, averiguando suas propostas expressas em seus pareceres sobre o ensino secundário, superior e primário, analisando a situação do ensino no país e a participação dos agentes históricos na construção e entendimento da história educacional brasileira.

Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849, sua mãe era prima de seu pai, o pai dele tinha um forte apego pelo ideário liberal, legado da Revolução Francesa. Em 1866, foi para Recife estudar direito e depois transferiu-se para São Paulo, as faculdades em seu tempo serviam para criar uma elite administrativa capaz de organizar e governar o nascente Estado nacional.

A formação em Direito consistia de um treinamento para a ocupação de postos burocráticos importantes, sendo a homogeneidade de socialização, de visão de mundo e de valores que era um dos seus principais efeitos – o que um dia chegara a garantir a manutenção da frágil unidade política da ex-colônia (GONÇALVES, 2000, p. 20).

Em ambiente acadêmico, já se ouviam murmúrios de que Rui Barbosa fazia parte do clã que apoiava as reformas liberalizantes. As técnicas de oratória, os valores do liberalismo europeu e a política do partido liberal faziam parte de sua vida. Rui Barbosa defendeu com muito afinco, como já foi citado anteriormente, a questão da abolição da escravatura, inclusive propõe na Loja América, maçonaria a qual freqüentava, que os maçons libertassem o ventre das escravas. Isso lhe rendeu boas discussões, até com seu professor que acabou abandonando a maçonaria.

Ele acreditava que a tribuna e a política seriam mais poderosas se estivessem munidas das belas-letras, que significava a palavra bem trabalhada. Imbuído de audácia política e de liberdade, iniciou sua luta pela modernização política do país. Rui Barbosa possuía, contudo, uma doença desconhecida, que permitia concluir que seu futuro era incerto, levando-o, muitas vezes, a se ausentar para tratamento. Apesar disso, nunca deixou que suas crenças esmoressem, voltando cada vez mais determinado toda vez que restabelecia sua saúde (GONÇALVES, 2000).

Durante o término de sua faculdade, Rui Barbosa foi acometido por esta doença e, durante este período, ficou em tratamento durante algum tempo. Quando seu pai faleceu, voltou à casa dele e constatou que o mesmo estava passando por muitas dificuldades financeiras e não havia lhe deixado nenhuma fortuna. Rui Barbosa tomou para si as dívidas contraídas por seu progenitor, como sinal de decência e consideração. Assim, notamos que ele não herdou do pai fortunas, mas sim um importante capital social. O pai de Rui Barbosa era médico, mas sua grande paixão sempre fora a política, seu pai lhe deixara um legado importante de amigos ilustres, que muito lhe serviram nos momentos em que mais precisou, ajudando-o a ascender socialmente. Os amigos que seu pai fizera foram valiosíssimos, entre eles destaca-se Manuel de Souza Dantas, que foi um grande amigo e o influenciou e o ajudou em muitos momentos de sua vida, introduzindo-o no cenário da vida política.

Rui Barbosa começou atuando como advogado, em 1872, no escritório do padrinho Manuel de Sousa Dantas, que foi o responsável pelo seu encaminhamento como político em nível nacional. Colaborou também no jornal Diário da Bahia, que era de seu padrinho; atuando como advogado e jornalista. Tornou-se muito amigo de Rodolfo Dantas, importante político baiano, filho de Manuel Rodolfo Dantas, que proporcionou a Rui Barbosa uma viagem de quatro meses à Europa para tratar da saúde.

No jornal, Rui Barbosa deslanchou uma campanha em prol das eleições diretas, umas das maiores bandeiras do Partido Liberal. Deste modo, em cada época de sua vida, levantava uma bandeira e se dedicava totalmente, estudando com afinco a cada uma de suas causas, pelas quais se debruçava com ardor. Ele inspirava-se nos ideais ingleses e defendia arduamente a maneira como estes conduziam seu país.

Em 1876, apaixonou-se por Maria Augusta e foi para o Rio de Janeiro angariar fundos para seu casamento, tanto sua viagem como sua estadia foram patrocinadas por seus amigos. Na corte, trabalhava no jornal liberal “A Reforma” e atacava veemente os conservadores. Defendia a separação entre o Estado e a Igreja, fez a tradução de “O Papa e o Concílio”, a pedido de Saldanha Marinho, que garantiu a Rui Barbosa a compra de 1500 exemplares da obra pela maçonaria. Ao fazer a tradução, acrescentou uma introdução mais extensa que o livro, o que lhe rendeu inimigos para o resto de sua vida.

Ao retornar a Salvador, casou-se e sua lua-de-mel foi interrompida por contrair tifo. Ao se restabelecer, assumiu o Diário da Bahia devido ao afastamento de Rodolfo Dantas. Nesse momento, o partido liberal assumiu o poder com o Gabinete Sinimbu e Rui Barbosa tornou-se deputado provincial e depois geral. Novamente, contou com o apoio do padrinho, visto que não havia campanhas, somente arranjos internos.

Com o passar do tempo, Rui Barbosa foi se destacando e, juntamente com ele a fama de tribuno eloquente, corajoso e devastador. Escreveu o projeto de reforma eleitoral, que estabelecia eleições legislativas diretas; o projeto foi aprovado em 1881. Como relator do projeto, acrescentou mais tópicos que os sugeridos por Saraiva, que foi quem o nomeou. O projeto ficou conhecido, após a aprovação, como Lei Saraiva ou Lei do Censo, a qual mantinha o voto censitário e vetava os analfabetos de votarem.

Ele entendia que o progresso não seria alcançado se não fossem mudadas as relações de trabalho e modernizada a sociedade civil. Nesse processo, envolveu-se com as questões mais polêmicas, como a separação entre a Igreja e o Estado, o casamento civil, a secularização dos cemitérios, a questão eleitoral, a abolição, a imigração e a importância de se incentivar a industrialização no país (MACHADO, 2002, p. 30).

Em 1882, começou seu segundo mandato parlamentar, com o gabinete liberal de Martinho Campos, e Rui Barbosa se lançou esperançoso num projeto que há muito desejava a reforma do ensino. Durante o período imperial (1822-1889), a instrução primária era privilégio usufruído somente para os mais favorecidos, ou seja, as famílias abastadas eram as únicas que podiam encaminhar seus filhos aos estudos, que, na maioria das vezes, ocorriam por meio de preceptores. Em relação ao ensino elementar, mantinha-se a Escola de Primeiras Letras, do Decreto de 1827, na capital do Império como nas províncias. Essa lei vigorou até o ano de 1834, e no Município da Corte até 1854, quando foi aprovada e colocada em execução a Reforma de Couto Ferraz, que estabelecia a obrigatoriedade do ensino elementar, vigorava o princípio da gratuidade que fora estabelecida pela constituição, impedia o acesso de escravos ao ensino público e previa a criação de classes específicas para adultos que não sabiam ler nem escrever.

Este decreto tem como objetivo criar as condições para o estabelecimento da liberdade de ensino, em vários níveis de abrangência. Membro do Partido Liberal, que assume o poder em 1878, Leôncio de Carvalho, Ministro dos Negócios do Império, assume a tarefa de encaminhar uma solução à questão educacional cuja precariedade e insuficiência vem se avolumando a concretizar as diretrizes de seu Partido, que defende a necessidade de instrução para todos os brasileiros (VALDEMARIN, 2000, p. 23).

Em seguida, Rui Barbosa redigiu seus pareceres. Esses pareceres originaram-se da análise do Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, que reformava o ensino primário e secundário no município da Corte e o ensino superior em todo o Império.

No Brasil, a preocupação em torno da difusão da educação do povo e da organização de um sistema nacional de ensino, considerados como fundamentais para criar a unidade da nação, orientava os discursos da imprensa, dos educadores, publicistas e, sobretudo, dos parlamentares da época. Aos olhos desses homens, a educação poderia encaminhar a solução para os problemas que advinham da precária unidade nacional, através de uma formação comum, mobilizando nacionais e imigrantes em torno de uma idéia-força, de uma alma nacional, considerada como fundamental para conduzir o País ao desenvolvimento e à modernização (SCHELBAUER, 1998, p. 64).

O Decreto foi apresentado pelo ministro Carlos Leôncio de Carvalho, membro do gabinete liberal, presidido por Cansassão de Sinimbu, num momento em que crescia o interesse pela instrução pública.

A pressa de Leôncio de Carvalho na execução dessa reforma pode ser explicada pelo fato de ser o ano de 1879 decisivo para os filhos de escravas, nascidas em 1871 após a Lei do Ventre Livre, quando estariam em idade escolar. Contudo Leôncio de Carvalho não refere essa criança em nenhuma passagem do relatório Brasil, 1878 ou do Decreto, bem como não proibia o escravo de freqüentar a escola, como estava posto no regulamento de Couto Ferraz, de fevereiro de 1854, que vetava a frequência de escravos nas escolas, juntamente com os doentes e não vacinados [...] (MACHADO, 2005, p. 94).

Esse Decreto foi submetido à apreciação da Comissão de Instrução Pública, composta por Rui Barbosa, relator, Thomaz do Bonfim Spinola e Ulisses Viana. Dessa forma, Rui Barbosa teve a oportunidade de escrever os pareceres sobre a “Reforma do Ensino Primário, Secundário e Superior”. No Decreto de Leôncio de Carvalho, ficou explícita a prioridade da iniciativa particular, devendo o Estado basear sua ação na retirada de empecilhos que pudessem atravancar essa proposta. Leôncio de Carvalho defendia que a sociedade se auto-ajustaria pelas próprias condições do capitalismo.

Motivado pelos modelos estrangeiros, Leôncio de Carvalho deu direito a indivíduos da sociedade que por ora não existiam. Não podiam existir indivíduos ou instituições particulares que fossem impedidos de abrir escolas, que pudessem dar vida e realidade à sociedade que se regularia pela livre competição que se pensava criar. Não existindo demanda real para a abertura de estabelecimentos particulares, o Decreto expressava a intenção de seus autores de restringirem a ação governamental na educação e delegarem aos particulares esta competência. Mas, ao fazer isso, tornava-se contraditório com seus próprios termos, isto é, usava da lei, por definição, um mecanismo de coerção para implantar a liberdade.

Em 1858, Quintino Bocaiúva, em seus artigos que escrevia para o jornal “O Paraíba”, comentava sobre a situação da instrução pública em nosso país, relatando a precariedade, na qual se encontrava e, ainda, salientava a importância da educação para garantir a ordem, o progresso e a civilização da nação brasileira. Liberato Barroso (2005), também em 1865, em relatório apresentado sobre a instrução pública, apontava para a falta de uniformidade do ensino e a precária difusão da instrução pelo Estado.

É importante salientar que, entre os anos de 1868 a 1879, outros projetos de reforma da instrução pública foram elaborados e apresentados à Assembléia Geral Legislativa. Em 6 de agosto de 1870, o ministro do Império Paulino José Soares de Souza entregou ao Parlamento o Projeto de Reforma nº. 18, já o deputado Antonio Candido da Cunha Leitão elaborou dois projetos, um no mês de março e outro em julho de 1873.

Em 16 de junho de 1873, o deputado Antônio Cândido da Cunha Leitão apresentou projeto tornando o ensino particular de instrução primária, secundária, especial e superior, completamente livre em todo o Império. Os professores ou professoras particulares de instrução primária ou secundária que abrissem aula pública deveriam ficar sujeitos às obrigações seguintes: comunicação dentro de dois meses, à autoridade encarregada de inspecionar o ensino público em a respectiva localidade, e por intermédio dela ao presidente da Câmara Municipal, a abertura do estabelecimento, devendo designar o local da escola ou colégio e dar-lhes indicação documentada dos lugares em que tem residido, e das profissões que tem exercido durante os últimos dez anos; mandar o mapa da matrícula ou frequência dos seus alunos, sob a pena de multa de 50$000, imposta pela Câmara Municipal, depois de avisado o interessado pelo presidente da Câmara (BRASIL, 1942, p. 328-334).

O ministro João Alfredo Correa de Oliveira protocolou o seu projeto em 23 de julho de 187434. Esses projetos arrolaram durante um momento de muitos acontecimentos econômicos, políticos e sociais. Eles tentavam deliberar sobre a situação da instrução pública primária e secundária no Município da Corte e a superior em todo o Império. Consideravam a instrução primária um componente importante para a moralização e progresso para a nação brasileira.

Torna-se necessário comentar que tanto Paulino de Souza quanto João Alfredo inspiravam-se nas nações européias, assim como nos Estados Unidos, que, para ambos, eram modelos a serem seguidos pelo país, para alcançar o mesmo desenvolvimento daqueles países. No Brasil, eles ambicionavam a superação das contradições existentes e, para tal realização, tornava-se necessário que o Estado interferisse nos rumos da educação.

Além disso, quando Rui Barbosa elaborou seus pareceres, tinha conhecimento dos projetos anteriores e citou os de Paulino de Souza, Cunha Leitão e João Alfredo em seus escritos sobre educação. Portanto, somente de posse das informações da real situação do ensino no país, poderia, então, concretizar seu documento."

[...]

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Fonte:

NAJLA MEHANNA MORMUL: “O ENSINO DE GEOGRAFIA NO PROJETO EDUCACIONAL DE RUI BARBOSA”. (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Linha de Pesquisa: História e Historiografia da Educação, da Universidade Estadual de Maringá, como um dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientadora: Profª. Drª: Maria Cristina Gomes Machado). Maringá, 2009.

Habitações Operárias, de Teixeira Bastos

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Habitações Operárias, de Teixeira Bastos

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A questão social abrange muitos problemas, sendo evidentemente um dos principais o da habitação. É tal a importância dele, que pertence na atualidade ao número dos assuntos que chamam mais a atenção, não só dos socialistas, como dos economistas e dos filantropos de todos os centros da civilização.

Não se busca a solução definitiva do problema da habitação, a qual depende, como a de todos os outros problemas sociais, das transformações por que estão passando as sociedades contemporâneas, em obediência à lei histórica da evolução; o eminente economista belga, Hector Denis, ainda há poucos meses, no Congresso internacional das habitações operárias, efetuado na Bélgica, demonstrou a necessidade, para se atingir o desejado fim, de uma transformação do regime da propriedade. O que se espera neste momento, é encontrar os meios práticos de fornecer aos operários, e em geral às classes menos favorecidas, melhor habitação do que aquelas em que vivem, isto é, casas econômicas e higiênicas.

Este problema, que preocupa há muito tempo, em todos os países, os que se interessam pela questão social, e ainda os que só desejam melhorar o viver dos proletários, tem sido descurado em Portugal, nomeadamente em Lisboa, o nosso primeiro centro operário.

Não há casas baratas em boas condições higiênicas, casas para gente pobre, habitações para operários!

[Trecho do livro]

A dissolução do regime capitalista (Ensaio Político), de Teixeira Bastos

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A dissolução do regime capitalista, de Teixeira Bastos

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A dissolução do regime capitalista

Ninguém hoje contesta que o homem tem direito à vida. A legislação punindo o aborto, reconhece-lhe esse direito ainda antes mesmo de nascer. O direito à vida subentende o direito ao trabalho, porque é o trabalho o meio legítimo de obter recursos para viver, isto é, de ocorrer às necessidades iniludíveis e primeiras do homem — a alimentação, o alojamento e o vestuário.

Na sociedade atual, pode o homem exercer sempre o trabalho de maneira que satisfaça a essas necessidades?

Digam-no os fatos.

Um pavoroso incêndio, em novembro de 1895, devastou em poucas horas as principais oficinas da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, reduzindo à miséria cerca de 600 operários, que nelas trabalhavam quotidianamente e que de repente, por esse motivo, ficaram sem trabalho, e até sem ferramenta aqueles que a tinham sua.

A companhia tinha os valores, que o incêndio destruiu, devidamente garantidos por meio de seguros contra o risco de fogo. Mas os operários? Esses, coitados, não tinham o seu trabalho garantido, nem sequer as suas ferramentas no seguro. Foram portanto estes as verdadeiras e únicas vítimas do espantoso incêndio.

Ora 600 operários sem trabalho representam 600 famílias na miséria, ou pouco menos. Verdade é que o conselho administrativo ou fiscal da companhia procurou atenuar o mal proveniente dessa terrível situação; deliberando licenciar os operários, abriu uma inscrição para todos eles, a fim de os readmitir à proporção que as oficinas se fossem reconstruindo; e pagando aos operários licenciados, até o fim daquele ano, na razão de 50 por cento dos seus salários normais.

Mas se esta providência melhorou um pouco a situação a que pelo incêndio ficaram reduzidas perto de 600 famílias operárias, não era suficiente para que essas famílias pudessem viver até a readmissão dos operários licenciados, já não diremos medianamente, mas simplesmente como viviam antes do fatal incêndio.

Em regra, a féria do operário, qualquer que seja a arte ou o ofício que exerce, não excede um mínimo com que dificilmente pode ocorrer às despesas de alimentação, alojamento e vestuário. Se dificilmente pode ocorrer a essas três despesas de absoluta necessidade, sendo só, o que não acontece tendo família? E é exatamente este o maior número de casos. A mulher e os filhos umas vezes, e outras os pais impossibilitados de trabalhar pela idade ou pela doença sobrecarregam o pobre operário, que com eles tem de repartir quotidianamente o produto do seu parco salário.

Se a mulher ou alguns dos filhos concorrem também para as despesas da casa com as suas respectivas férias, não o fazem com partes iguais às do operário chefe de família porque as férias das mulheres e dos menores são excessivamente arrastadas. A exploração capitalista exerce-se com mais força sobre as mulheres e os menores. E no entanto as mulheres e os menores para satisfação das suas necessidades recebem proporcionalmente mais da casa comum do que a parte com que para ela contribuem.

Nestas circunstâncias as 600 famílias de operários, ou pouco menos, vendo reduzido a metade o salário do chefe de família, a única ou a principal fonte do todas as despesas domésticas, haviam de sentir a miséria entrar-lhes pela porta dentro com todas as suas lamentáveis e horrorosas consequências.

De um dia para o outro ficaram 600 operários sem trabalho e perto de 600 famílias na miséria, e isto sem que por forma nenhuma tivessem contribuído com a sua conduta para essa ruína. Mas sofreram todas as consequências da destruição que não prepararam nem puderam evitar.

[Trecho do Livro]

O Rei e o Partido Liberal, de Saldanha Marinho,

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O Rei e o Partido Liberal, de Saldanha Marinho

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O Rei e o Partido Liberal

“E a história dirá um dia a verdade da corrupção e o nome do corruptor.”
Lindulpho

O sangue de Joaquim José da Silva Xavier e de tantos outros patriotas, derramado pelo déspota português para consolidar a sua dominação nesta parte da América não foi perdido.

As idéias de separação da metrópole, de emancipação e de independência germinaram, e se desenvolveram.

E o astuto e ávido Rei de Portugal, prevendo o acontecimento, como ele reputava que era, inevitável, não trepidou em dar a seu filho um pérfido conselho.

“Se a independência se fizer, (lhe disse ele) como brevemente se fará, põe a COROA sobre tua cabeça antes que algum aventureiro lance mão dela”.

O astuto rei persuadia-se de que o Brasil independente seria fácil presa de qualquer aventureiro, ou aquisição segura de primeiro ocupante, e neste caso quisera que, entre os aventureiros, fosse preferido aquele que melhor satisfizesse a seus desígnios e ambições.

Esse conselho pérfido, ao mesmo tempo que humilhante ao povo que se queria constituir nação livre e independente, deveria servir de aviso ao critério de patriotismo que se erguia nobre e sobranceiro, e predispô-lo contra os aventureiros, mesmo quando eles fossem estirpe de testa coroada.

Não foi, porém, compreendido, e daí as consequência funestas que se seguiram, e que ainda hoje afligem o Brasil.

A revolução da independência, fez efetiva a previsão do Rei de Portugal. Fomos liberados da metrópole.

Mal acautelada, porém e incompleta foi essa revolução.

Os patriotas sinceros, que a promoveram, podendo por si só determiná-la, e conseguir a emancipação como ela deveria ser, confiaram de mais em quem, por sua posição e interesse, por sua índole, por sua educação, e pelo respeito às regras únicas que aprendera, mais poderia ser o chefe patriota, desinteressado e livre, do estado que nascia.

O partido liberal, o partido da independência, o partido americano, o das idéias generosas, foi vítima de um grave erro desde que, procurando constituir a antiga possessão portuguesa, na América do Sul, em nação independente, esquecera que a liberdade da nação que começava dependia unicamente da forma de governo a adotar.

O partido liberal, que devia, como seu primeiro trabalho, eleger o seu chefe temporário e responsável, escolhendo-o dentre si, garantido com a nacionalidade e filiação, entendeu conveniente, para poupar sacrifícios, a apressar o complemento de seus nobres desejos, fazer do adversário amigo, aceitando as promessas falazes de quem, por interesse seu, se ostentava infiel à sua pátria, aparentando bons desejos pela terra que fingia adotar.

Em vez de um chefe brasileiro, tivemos pois, um rei estrangeiro, em vez de um cidadão criado e desenvolvido ao puro ar da liberdade, um homem já formado nas práticas absolutistas, e nas falsas idéias de nobreza artificial, desigualdade entre os homens, divisão da sociedade em servos e senhores.

O partido da independência, o partido liberal, foi, como tem sempre sido, vítima da sua boa fé e ingenuidade.

Esqueceu o nascimento, a procedência, a ligação, a tradição horrível da família, os escândalos prodigalizados na Europa por toda a geração que então reinava no velho mundo, e persuadiu-se que as memoráveis palavras: — a árvore da liberdade quer ser regada com sangue; — se o Brasil quer ser republicano não tenho dúvida em ser seu primeiro cidadão; — e outras quejandas, eram sinceras.

Faltou aos deveres políticos de sua crença, cometeu o erro fatal que até o presente há comprometido o partido liberal, guiou-se pelos sentimentos generosos da ocasião, supôs marchar mais rápido ao fim desejado, apartou-se da linha reta que a sã política determina sem exceção, porque toda a exceção em política é desastrosa, guiou-se mais pelo coração entusiasmado do que pela cabeça refletida, fria e pensadora, e entregou-se de corpo e alma a um senhor que criou, sem se lembrar de que era ele filho do senhor de quem queria libertar-se, e que assim consideraria sempre como herança a posição que a generosidade lhe permitia!

Foi assim que tivemos o 1º Rei, sendo que os absolutistas da metrópole, aparentemente convertidos em patriotas no Brasil, continuaram aqui a sua posse feudal, o seu domínio; só a sua vontade foi lei.

Não tardaram as consequências do erro: o desengano apareceu. Mas os constituídos dominadores dispunham já da força que o próprio partido liberal lhes criara.

As pretensões democráticas, as aspirações verdadeiramente patrióticas, se chamaram desde logo — confusão irrefletida, preconceitos repugnantes, ausência absoluta de conhecimentos práticos de governo e de administração.

Na verdade, a uma testa coroada na América deviam parecer descompassados e anárquicos todos os pensamentos generosos.

Era mister enraizar a planta exótica no solo que a repelia, e desde que só com sangue podia ela medrar e fortalecer-se, não faltaram vítimas, e estas foram escolhidas entre aqueles mesmos que fizeram a revolução para libertar a pátria.

Verificou-se a fábula das rãs que quiseram um rei!

Era indeclinável, porém, aparentar desejos, que se traduziam bem em condescendências, de que o novo país que se emancipava, ditasse a lei com a qual devia organizar-se.

Conspirava-se para isso, e era indeclinável aceder, ainda que só para iludir.

Nesta conjuntura foi convocada uma assembléia constituinte e soberana, única que podia legitimamente estabelecer a forma do governo, e dar as regras fundamentais ao regime do estado.

Já Pernambuco e as demais províncias do norte desconfiavam das intenções dos dominadores; e, perdidas as esperanças da realização das idéias democráticas, tentaram libertar-se da nova metrópole, que em si tinha o germe da outra de que ela procedia.

Bastou isso. A república do Equador, foi o pretexto de que se serviu aquele mesmo que antes não duvidava em ser o primeiro cidadão da república brasileira, para desenvolver o aparato militar, estabelecer comissões militares, e assim comprimir, até com centenas de assassinatos, as aspirações patrióticas que tendiam a desenvolver-se.

O sangue brasileiro correu em jorros: a força, e o fuzil destruíram grande número de patriotas dedicados; muita ilustração se perdeu, muita virtude cívica foi assim abatida.

Então já funcionando a constituinte, eram aí desenvolvidas as teorias democráticas, que deveriam formar a base do sistema de governo a adotar.

Mesmo antes das manifestações patrióticas nas províncias a constituinte incomodava os dominadores, que tinham a consciência de sua fraqueza.

O acontecimento de 1824 em Pernambuco, serviu de pretexto (por amor da ordem!) para se burlar as tendências naturais dos brasileiro para se obstar à obras que a democracia construía.

A constituinte foi dissolvida!

E os patriotas que dela faziam parte foram expulsos do recinto em que ela trabalhava, expostos à irrisão, aos motejos, aos insultos da soldadesca desenfreada que cercava o mesmo recinto, contra o qual até fora assestada artilharia!

A nação que se constituía, foi assim privada de formular a sua lei orgânica, a sua constituição. O Rei que se dizia, como ainda hoje se diz, 1º delegado da nação, não passou como não pode passar ainda, de conquistador feliz, mas sem poderes para governar o povo, que certamente nada lhe delegou.

A dissolução, porém, foi fatal ao rei, como fatal à nação, o sangue derramado dos democratas que o rei assassinou, não abateram o patriotismo no Brasil. É inerente ao partido liberal viver tanto mais vigoroso quanto mais perseguido.

A conspiração contra o governo absoluto continuava cada vez mais desenvolvida. A ditadura, que se firmara na ausência da constituinte, levava o povo ao desespero; e o déspota como os seus satélites sentiram que lhes escapava a presa, e mesmo que lhes fugia dos pés o terreno em que se apoiavam.

O fatal fermento de tristes ódios, como bem disse um dos retrógrados da época, ficara enraizado nos corações.

A revolução, pois, caminhava, e o partido liberal se dispunha reivindicar os seus direitos, e a tomar conta daqueles em quem tão imprudentemente havia confiado.

Tudo dizia, que as coisas sofreriam profunda modificação, e que o Brasil teria enfim organização, que lhe é adequada.

Era, porém, indeclinável ao Rei ir de encontro às idéias que se manifestavam com a maior força e vigor.

Era mister fazer abortar a revolução que se ostentava já.

E como consegui-lo?

Nos antros da realeza, mais um artifício enganador foi engendrado.

O Rei se arvorou em poder constituinte da nação!

E conhecendo que, prometidas muitas das desejadas garantias de liberdade, bem como aparentando a intervenção do povo nas leis econômicas do país, na criação de impostos, na distribuição das rendas, na fixação da força pública, etc., angariaria de novo a confiança, e campo mais vasto criava assim ao seu poder, promulgou ELE SÓ a constituição que publicou em 1824, e que jurou cumprir e fazer cumprir, dando-a como aceita pela nação, quando aliás para ela só a vontade do déspota foi ouvida.

E o partido liberal ainda uma vez foi mistificado!

Iludiu-se ainda uma vez com as promessas que lhe faziam, e contando com a imprensa livre, liberdade de cultos, segurança individual e de propriedade, representação nacional, julgamento por seus pares, etc., consentiu em sustentar assim esse mesmo rei, confiando em sua boa fé!

Que amargas decepções lhe há custado a sua incrédula ingenuidade!

Não apreciou então o que hoje compreende à custa de sofrimentos e de martírios.

A flor de tão bela aparência, de tão deslumbrante aspecto, e cuja virtude e vigor tanto o animava, era cercada de agudíssimos e pungentes espinhos. Ninguém que dela quisesse gozar se podia contar seguro; sofria mais do que aproveitava. Tudo o que havia de bom na aparência se nulificava na realidade.

Neste monstruoso parto da perfídia, se aninhara o absolutismo astucioso, e tanto, que ficava ele sempre armado, e bem armado, contra tudo, e contra todos que de certo modo procurassem arrastá-lo em seus desmandos.

Aqui “a nomeação livre dos ministros”, ali a nomeação também livre dos agentes do poder judiciário; além o veto contra a vontade dos representantes do povo, mais adiante a centralização de todas as faculdades administrativas, etc.!

E como tudo isso não bastasse para nulificar as prometidas garantias, foi, nessa intitulada constituição, criado o mais estupendo dos poderes, o denominado — Moderador, — e pelo qual o Rei só se constituiu o árbitro de todos os outros poderes; e acobertado com a prerrogativas de inviolável, sagrado e irresponsável, tem as faculdades de nomear senadores (nulificando o poder legislativo) prorrogar e adiar a assembléia geral, nomear e demitir livremente os ministros, suspender os magistrados, perdoar e comutar as penas impostas pelo poder judiciário, conceder anistia, etc.

A um tal poder quem poderá resistir? O que são os outros poderes em presença dele? O que é a responsabilidade, única salvação do cidadão perseguido, e injustamente ofendido, desde que se o mal é feito por ordem do Rei, o perdão virá em socorro do delinquente?

Se todos os outros poderes ficam assim na dependência do moderador, e se o Rei pode livremente exercer este, e sem responsabilidade, toda a constituição de 1824 se reduz, praticamente, quanto à natureza do governo, ao absolutismo; cercado, é verdade de um cortejo grandioso de idéias liberais, mais irrisoriamente desprezadas, olvidadas, escarnecidas, conforme os caprichos o determinarem na ocasião.

E assim deixou-se iludir o partido liberal!

E quanto tem ele sofrido por essa sua longanimidade!

Comparada esta constituição, obra do 1º Rei do Brasil, com a promulgada pelas cortes portuguesas de 1822, conhece-se a enorme diferença que entre ambas existe, sendo esta muito mais garantidora e liberal na prática do que aquela.

O poder moderador, criado para nulificar a do Brasil, que aliás em uma nação se constituía, não foi tolerado na portuguesa.

O veto nesta é limitadíssimo:

A vontade dos representantes do povo mais efetiva e eficaz:

O direito de perdão conferido ao Rei, não foi ali concedido arbitrariamente, como na de 1824, bem ao contrário foi ele limitado ao cumprimento das leis que o regulassem:

Se também um conselho de Estado foi criado na constituição de 1822, não foi a nomeação dos conselheiros de escolha só do Rei, mas dependente da iniciativa e proposta do corpo legislativo.

E como essas muitas outras disposições se acham, que obstam a ação de uma qualquer vontade absoluta.

O 1º Rei do Brasil, tratou logo de cercar-se de quem mais o entendesse, e melhor satisfizesse suas intenções. Procurou serventuários, procurou ministros entre os seus patrícios.

Estes por sua educação e índole, como antigos senhores da terra, procuraram amesquinhar os nacionais.

Enquanto havia cargo de importância, ou comissões lucrativas, para elas só os patrícios do Rei serviam. Os brasileiros, cujas tendências eram todas democráticas, foram cuidadosamente esquecidos. O despotismo queria instrumentos fiéis, e, certo, os não encontrava tão adaptados senão nos homens que vinham ao Brasil para desfrutá-lo, e que o continuavam a apreciar como sua antiga colônia, embora já apelidada nação livre e independente.

Daí veio que os liberais, geralmente brasileiros, se constituíssem adversários naturais do governo, ao passo que os retrógrados, em maioria nascidos em Portugal, que tinham necessidade de garantir suas posições e influência, apoiavam zelosos o governo, e procuravam por todos os meios fortificá-lo.

Essa disposição dos liberais, o desenvolvimento democrático que então foi extraordinário, ainda mais se exacerbou pela fatal guerra da Cisplatina, nascida do capricho do Rei, como hoje é a que sustenta entre o Brasil contra o Paraguai.

A decadência das finanças que então se manifestou e que ameaçava o novo reino com a bancarrota, o apoio que o Rei procurou em soldados mercenários estrangeiros, a confiança que os retrógrados nutriam no regresso do exército, contando com ele como com o seu mais eficaz instrumento para a compressão do povo, isto é, do partido liberal, as intenções dos absolutistas, que já nem tinham reservas em seu procedimento, e que manifestavam já ostentosamente, tudo enfim concorreu para que paixões irresistíveis se alimentassem, e o partido liberal ganhasse força.

Essa força de que os liberais dispunham latentemente, se patenteou de modo a fazer estremecer o Rei e os seus satélites, na luta que então se deu do povo contra os soldados estrangeiros, que se achavam no Rio de Janeiro a soldo e à disposição do partido retrógrado.

Desde logo a revolução deixou de ser uma conjetura, um projeto; tornou-se um acontecimento verdadeiro e real; efetuou-se.

E a força de que no país dispunham os liberais já era inabalável.

O Rei esmoreceu, desistiu de reinar efetivamente, mas calculou, mesmo em tais condições, deixar implantado no Brasil o seu sistema de governo. Era absoluto, e quis perpetuar nesta terra o absolutismo.

Convinha iludir ainda o partido liberal.

Após intensos sacrifícios, e quando o povo se achava na pujança de seu legítimo poder, e tinha em suas mãos o meio de consolidar de modo infalivelmente prático a sua liberdade, foi mistificado pela bem calculada abdicação.

O 7 de abril de 1831, não deu em resultado, como era de esperar e devia acontecer, o triunfo completo da democracia sobre a realeza de apregoada origem divina!

O partido liberal foi ainda enganado; errou não completando a sua obra: o coração, como sempre o guiou, quando só a cabeça o deveria ter conduzido. Constante e fatal erro desse generoso partido!

O Rei, que para empolgar o novo trono desdenhara da pátria com a maior ingratidão, com perfídia mesmo: aquele que para poder ser acreditado quando dizia que “se o Brasil quisesse ser republicano não duvidaria em ser o primeiro cidadão da república”, acrescentava com petulância, e falaz desdém — De Portugal, nada, nada quero: não repudiou a coroa portuguesa que lhe cabia por sucessão, morto D. João VI.

Bem ao contrário: querendo já tudo de Portugal, a aceitava, mas calculando mistificar a própria inteligência do Brasil, abdicou a coroa, repugnante na América, em seu filho, e a de Portugal em sua filha.

Tornava-se ele assim o centro dos dois reinos, os quais só aparentemente se achariam divididos!

Tal foi o resultado da muito gloriosa, mas muito infeliz revolução que triunfou na noite de 6 de abril de 1831.

Os retrógrados devem sem dúvida exclamar contentes, gratidão à generosidade dos liberais de 1822, glória e não menos gratidão à imbecilidade dos de 1831!

Os que deviam por direito dominar foram dominados em ambas essas épocas memoráveis.

O Rei abdicara o que não tinha, e o povo o que não podia abdicar: aquele uma coroa que o povo lhe não dera regularmente, este um direito inalienável, qual o de cada um governar-se por sua própria lei.

Deus tirou ao Rei abdicante a possibilidade de efetuar seu plano nefando, e puniu o povo com os sofrimentos que até hoje lhe tem pesado, pela sua criminosa generosidade.

A Ilusão Americana, de Eduardo Prado

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A Ilusão Americana, de Eduardo Prado

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O escritor de “A Ilusão Americana”

 

“... Sinto a dupla felicidade de louvar, através do homem que tanto prezo; terra que tanto amo.”

Eça de Queiroz, o primoroso estilista da Casa de Ramires, assim disse do fino espírito do dr. Eduardo Prado, num artigo da Revista Moderna de Julho de 1898.

Ninguém melhor do que o romancista português apreciou e literariamente analisou as qualidades, o talento e as preferências do vigoroso escritor brasileiro, nesta célebre publicação na cidade de Paris.

O dr. Eduardo Prado foi publicista que se distinguiu com brilhantismo em nossa literatura. Ele era nacionalista, muito amava as causas da pátria brasileira, não obstante os tempos que passou em viagens mundiais, instruindo o seu espírito, distraindo-se e observando civilizações diferentes.

Nascido nesta capital de S. Paulo, em 1860, era filho do consórcio da ilustre Sra. d. Veridiana da Silva Prado com o dr. Martinho Prado.

O dr. Eduardo Prado escutou as portas do saber desde muito moço e tendo concluído o bacharelato, na Faculdade de Direito, que nos países latinos se tornou um complemento do batismo, pouco depois defendeu teses, e doutorou-se, foi quando empreendeu suas peregrinações.

Escritor e jornalista, ele revelou-se desde estudante na imprensa acadêmica e depois no Correio Paulistano. Escreveu as monografias e brochuras: Viagem ao Rio da Prata; Viagens; Viagem ao Oriente; O problema da Imigração; A Arte no Brasil; Fastos da Ditadura Militar no Brasil; A Ilusão Americana; Conferência sobre a vida e a ação do Padre Anchieta; Discursos proferidos no Instituto Histórico de S. Paulo; A Bandeira Nacional; Vida do Padre Manoel de Morais; Terra Roxa, este manuscrito perdeu-se; numerosos artigos da redação d’O Commercio de São Paulo e que foram publicados nas Coletâneas.

“Em tudo isto, — acertadamente disse o inolvidável literato dr. Afonso Arinos, no seu discurso de 18 de Setembro de 1903, na Academia Brasileira: — encontramos Eduardo Prado com os seus contrastes, o seu sarcasmo, a sua vivacidade, a singular harmonia entre as coisas sérias e as coisas alegres, as coisas leves e as coisas profundas.”

Brasileiro e americanista, o fluente e brilhante escritor paulista empregou as energias da sua inteligência, os recursos da observação e a coragem das idéias, na ocasião em que se operou neste país a transformação do regime governamental.

Eduardo Prado veio para a fileira do combate aos políticos que fizeram a República.

Achava-se então na Europa, e pertencendo a comissão representativa do Brasil na Exposição Universal de Paris, tinha colaborado no excelente livro Le Brésil en 1889 com a publicação dos dois artigos L’Art e Immigration; fez uma viagem ao país de Portugal, que ele tanto estimava afetuosamente e apreciava espiritualmente e logo na "Revista de Portugal", o escritor com o pseudônimo de Frederico de S., principiou a tratar dos “Acontecimentos do Brasil” em artigos que antecederam os Fastos da Ditadura Brasileira.

Estas publicações ecoaram com vibração intensa por todas as cidades deste país. Ignorava-se quem era Frederico de S., que analisava e criticava com o rigor da sua lógica aos desmandos e aos erros do novo regime proclamado pelo exército e armada em nome do povo.

Soube-se mais tarde que esse vigoroso escritor era o dr. Eduardo Prado que com a sua costumada independência declarava:

“O Brasil está neste momento sob o regime militar. Quanto tempo durará esse regime? No tempo do Imperador, quando o soberano resistia aos ministros, se estes insistiam — a coroa cedia.

Hoje quando o marechal Deodoro pensar de um modo e os seus ministros de outro quem cederá?

A espada que não tremeu ao ser desembainhada contra as instituições que o general jurara defender, não precisará mesmo reluzir de novo para fazer emudecer e sumir-se debaixo do pó da terra os novos ministros, talentosos patriotas, mas patriotas desarmados!”

Patriota na acepção legítima da expressão o dr. Eduardo Prado “agarrou-se às tradições do passado sem temor de ser esmagado no caminho; segurou-se ao rochedo da nossa História, viveu nela, viveu por ela e morreu fiel a ela...” Então respondeu de uma vez aos seus adversários e detratores:

“Anti-patriotas, nós? É uma injustiça! Nós que exaltamos a coragem do nosso povo, a sua energia, a sua constância; que temos um imenso amor pela sua História, pelo drama da conquista desta terra; que, com reverência, amamos a nossa raça e tudo que a ela se refere: as lendas da sua vida primitiva, as tradições do seu passado; que amamos a língua que falamos, a arte de nossos pais d’além mar; que temos imensa ternura pelo homem do campo, que com ele convivemos, ouvindo-lhes as longas narrativas e o pitoresco falar: nós, que temos votado a vida ao estudo de tudo quanto é brasileiro — nós não temos patriotismo!...”

Ainda é o dr. Afonso Arinos, no formoso discurso acadêmico de 1903 quem nos conta: — Moniz Barreto, “aquele moço de gênio que morreu em Paris aos trinta anos, depois de ter-se nos revelado um pensador, disse verbalmente a mim que Eduardo Prado era uma das mais completas organizações de escritor que ele jamais vira.”

E das suas qualidades de escritor de combate que as condições do Brasil obrigaram-no a adotar, disse o fulgurante estilista Eça de Queiroz:

“...Todos os seus livros são guerras e ele intelectualmente um guerrilheiro.

Desde a primeira página ao primeiro frêmito, as idéias alçam o pendão, as ironias despedem a sua flecha, os argumentos brandem a sua clava, as citações clamam, as cifras silvam e, na pressa e excitação da lide, tudo rompe, um pouco tumultuariamente, num arranque para avante, contra a causa detestada que urge demolir!...

E mesmo quando em dias de paz, recolhido e quase ajoelhado, glorifica, como na Apologia do padre Anchieta, ainda alguma confusão se estabelece no seu estilo — mas docemente alvoroçada e enternecida, como a de turba piedosa que se empurra para um altar amado.

É que os seus livros são sempre atos intensamente vivos, ora uma hoste em marcha ora um povo em prece... Ele concebeu e trabalhou todos os seus livros num momento de urgência, por impulsivo patriotismo para atacar idéias ou homens de quem receava a desorganização do Estado ou para animar aqueles que reagiam contra essa desorganização pela força latente de alguma virtude social.”

Eça de Queiroz confirma esta apreciação da índole do publicista Eduardo Prado e da situação que coube ao Brasil transformado em República pelo pronunciamento militar e pela ação dos propagandistas democráticos, dizendo:

“Assim a vitória do Jacobinismo político e do fanatismo positivista determinou essas veementes crônicas de Frederico de S., Os Fastos da Ditadura, que acompanharão, na História, a ditadura com um silvar, de certo amortecido, mas perenemente desagradável de látego.

Assim as tendências norte americanistas da República provocaram esse esplêndido libelo, A Ilusão Americana, o mais forte que se tem construído contra a raça neo-anglo-saxônia, tal como a moldaram na América um solo novo, o uso muito duro da escravatura, o contato violento com as raças bárbaras, o excesso de democracia utilitária e a carência de uma tradição.”

Valente beluário foi o dr. Eduardo Prado, e como tal mestre na redação de panfleto, gênero de literatura que costuma aparecer nos períodos de agitação partidária e de veemência de paixões políticas.

Ainda é o romancista Eça de Queiroz quem nos vai dizer acerca da arte de panfletário em que o talento do dr. Eduardo Prado teve relevo:

“Todos os seus livros políticos desde os Destinos do Brasil, perfeito estudo de psicologia social são, pois panfletos... Certamente realizam e com singular rigor, a definição de panfleto formulada por Paulo Louis Courier, mestre panfletário deste século.

— Que é um panfleto? — "Uma idéia muito clara saída de uma convicção muito forte, rigorosamente deduzida em termos curtos e límpidos com muitas provas, muitos documentos, muitos exemplos..."

— E também:

“A mais corajosa, mais útil, mais pura ação, que um homem pode praticar no seu tempo, porque se a idéia é boa, derrama a verdade e, se é má, logo aparecerá quem a corrija, e a correção produzirá exame, comparação, prova e, portanto aproximação da verdade!...”

— A visão que este vibrante escritor tinha das coisas era: Como um fino dardo que vara horizontes.

A esta clara visão ele junta um raro poder de deduzir, de desfiar, de sutilmente desfiar, e de ligar depois os fios sutis numa trama miúda e resistente que, quando combate, se torna aquela rede de ferro com que os gladiadores no circo imobilizavam para a morte os contendores e quando solicita ou propaga, aquela doce rede de seda aconselhada pelos santos padres para docemente pescar as almas...

A todas estas superiores potências junta a potente paciência de esquadrinhar os textos, desenterrar os documentos, amontoar os exemplos, percorrer toda a História e toda a Natureza, para recolher um fato, um precedente, uma analogia, de sorte que a sua lógica, bem armada e destra, sempre combate sobre uma maciça, formidável muralha de prova.

E em todo este esforço, ajudado por uma memória de prodigiosa diligência e segurança. Ora, a memória é a décima Musa, ou talvez, a mãe das Musas.

A sua maneira de utilizar esses dons, o seu Estilo — é o melhor, o mais adequado a um publicista e, participa superiormente da natureza desses dons. É limpo, transparente, seco, quase nu, sem roupagens roçagantes e bordadas que lhe embaracem a carreira destra, ou deformem as linhas puras do raciocínio.

Não há nele molezas, repousos, tendências a vaguear e a cismar, mas sempre o mesmo ímpeto elástico o anima e arremessa.

Ainda menos tenta essas fugas vistosas de foguetes que estala nos ares, cuidadoso em nunca perder o solo maciço da Realidade, que a todos, como a Anteu, comunica força invencível; quando, por vezes, atinge a essa plenitude e abundância sonora que se chama Eloquência, é porque, inesperadamente o exaltou a grandeza da verdade entrevista, um arranque generoso de indignação, alguma brusca emoção de piedade, ou aquela segura proximidade do triunfo, que solta todo som aos clarins...”

Desta forma completa e clara o apreciado escritor d’Os Maiastratou a individualidade literária e política do dr. Eduardo Prado, cavalheiro cuja amizade cultivou com extremosa afeição; espírito cujo brilhantismo, ele, perfeitamente admirou.

***

O feitio da sua intelectualidade de pugilista apareceu nitidamente no valente panfleto que é o livro A Ilusão Americana.

Embora, como escreveu o Poeta Olavo Bilac no seu discurso-resposta ao do dr. Afonso Arinos, na Academia Brasileira: “O escritor d’A Ilusão Americana exagerou bastante os perigos do que ele chamava e do que vós mesmo chamais a nossa: Desnacionalização.

...Tive e tenho para mim que Eduardo Prado foi sempre um firme, um puro e excelente brasileiro, no Brasil e na Europa, no Sertão e no boulevard.”

Outro panfleto ardente que a pena de Eduardo Prado escreveu é A Espanha e no qual trata do auxílio poderoso que os Estados Unidos deram aos cubanos insurgidos para conseguirem, afinal, a sua independência como nação, sem contudo deixar de fazer comentários à situação dos “povos da América do Sul que são fracos, são mal governados e, não pagando os juros da sua dívida ao estrangeiro estão prejudicando ou projetam prejudicar os interesses de cidadãos de países fortes...”

Mais adiante declara acerca do mesmo fato:

“A luta dos Estados Unidos e da Espanha é, talvez, o prólogo de um drama universal, representado em formas novas, com desprezo pela arte antiga e pelas convenções fora da moda, tais como o Direito, em geral, e o único Direito Internacional, muito especialmente.

Nos países fracos, devia ser proibido o estudo desse pretendido Direito, origem de perigosas ilusões entre os povos e de uma falsa confiança entre os governos de boa fé.

A guerra atual justifica essa opinião...” Coletâneas — vol. I, pág. 371.

O publicista Eduardo Prado com “a sua lógica bem armada e destra” expõe e confronta as fases do conflito hispano-norte americano e possuído de simpatia pela cavalheiresca nação de Cervantes, exaltou a sua atitude em face da política do Tio Sam.

E este “drama universal representado em formas novas” parece que era a visão dos tempos previstos pelo malogrado escritor.

Tempos que agora são de luto, sangue, horror, miséria e calamidade causada pela Guerra Atroz, no mundo inteiro.

Vem a propósito traduzir aqui o conceito do crítico dinamarquês Georges Brandés quando discutiu com o jornalista Clemenceau sobre o paradoxo de Fred. Nietzsche: “A moral da segurança necessária”, — Revue Suisse, Bib. Universelle.

Disse o autor das “Novos Rumos da Literatura”:

“Embora considere a guerra presente uma demência coletiva, recuso admitir que os agravos estejam de um lado só, les torts soient d’un seul côté...

Esta guerra como quase todas as grandes guerras é uma guerra econômica.

Naturalmente nenhum beligerante concordará nisto, pois, é mais conveniente dar aparências aos fatos. Pois cada povo não luta pela liberdade? Conforme declaram os seus intelectuais. — Desde a Rússia, a clássica terra do Absolutismo; a Alemanha, o país dos burgueses afidalgados e do caporalismo; a Grã Bretanha, que nunca deixou de se esforçar pela conservação da sua superioridade industrial no mundo; a França que nestes últimos anos aumentou consideravelmente o seu império colonial...

A verdade é que cada uma destas potências luta pela supremacia econômica.

Veja-se porém o que acontece: Cada nação se julga campeão de uma civilização superior e serve-se dos mesmos argumentos... Quanto às atrocidades digo que:

O homem é um animal feroz, capaz de tudo, uma vez que estiver armado e livre: só pensa em destruir, incendiar e matar. Ah! e, como os civilizados suportam a guerra?...

Sim, depois de cada carnificina humana, nos consolamos em exclamar: Esta foi a última. É o que se dizia depois da de 1870: — Será a última guerra da Europa; puro engano! Nenhuma guerra é a última: a guerra é eterna como a maldade dos homens é perpétua.”

Pela sua vez o dr. Rudolf Kjellen, prof, na Universidade de Upsal, na sua monografia sobre os Problemas políticos da Guerra mundial, escreveu que:

“A guerra é um cataclisma geológico, uma catástrofe horrível! Que o seu problema é extenso e complexo, tem muitos problemas entreligados: o problema geográfico-histórico; o problema nacional frequentemente ligado ao da raça; o problema sociológico e político que consiste em determinar até que ponto a política interior de um país pode influenciar a sua política exterior; finalmente, o problema Econômico, sem dúvida o mais imperioso e que parece dominar todos...”

Talvez fosse atendendo aos fatores destes problemas de sociologia, de política e de economia que o publicista Eduardo Prado na ocasião em que a guerra civil dividia extremamente as opiniões no Brasil escreveu A Ilusão Americana, denunciando com a sua argumentação as práticas dos Estados Unidos com as outras nações continentais e latinas.

Seja como for, esse livro teve uma imensa popularidade; no momento em que o governo federal do Brasil negociava com o dos Estados Unidos amparo para a sua legalidade; pela sua vez a autoridade policial de S. Paulo confiscava a primeira edição que aqui aparecia e, o seu ilustrado autor foragia-se no sertão para garantir a sua liberdade, como também a vida contra a exaltação dos jacobinos.

A Ilusão Americana nos recorda um episódio de nossas lutas jornalísticas pelo princípio da liberdade neste país.

Éramos, então, prisioneiros d’Estado quando, cuidadosamente, um moço oficial, de nossa amizade, entregou um exemplar dizendo-nos: Veja este livro. Veio de S. Paulo e o governo proíbe que circule! ...

Mais de vinte anos decorreram desta poça de calamidade nacional. A intervenção da esquadrilha dos Estados Unidos nas águas do Rio de Janeiro cooperou bastante para o desastre da Revolução, celebraram-se diversas conferências pan-americanistas e agora pouca importância é ligada aos vôos expansionistas da grande Águia de Washington, cujas garras suplantam raios...

E do dr. Eduardo Prado, do seu luminoso espírito e da bondade do seu coração, restam reminiscências sinceras, pois ele faleceu prematuramente em 1901.

Foi o seu amor pela literatura e a tradição brasileira que o tomaram contrário “à imposição das instituições anglo-saxônicas da América do norte ao nosso país...”

LEOPOLDO DE FREITAS

Março — 1917 — S. Paulo.