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Rui Barbosa e a Educação Brasileira
“Rui Barbosa foi um dos marcantes intelectuais da história da nação brasileira, lutou, entre muitas das questões que defendia, em prol da instrução popular. Ele sempre esteve presente nos mais diferentes “campos de luta” e, durante o Brasil Imperial até sua transição como República, não foram poucas as questões que Rui Barbosa defendeu, entre elas: a luta pela libertação dos escravos, a Reforma eleitoral, a Constituição Republicana, assim como a fervorosa defesa a favor da modernização do país. Porém é na faceta de Rui Barbosa como educador, ou melhor, é como defensor da instrução pública que objetiva-se o aprofundamento, averiguando suas propostas expressas em seus pareceres sobre o ensino secundário, superior e primário, analisando a situação do ensino no país e a participação dos agentes históricos na construção e entendimento da história educacional brasileira.
Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849, sua mãe era prima de seu pai, o pai dele tinha um forte apego pelo ideário liberal, legado da Revolução Francesa. Em 1866, foi para Recife estudar direito e depois transferiu-se para São Paulo, as faculdades em seu tempo serviam para criar uma elite administrativa capaz de organizar e governar o nascente Estado nacional.
A formação em Direito consistia de um treinamento para a ocupação de postos burocráticos importantes, sendo a homogeneidade de socialização, de visão de mundo e de valores que era um dos seus principais efeitos – o que um dia chegara a garantir a manutenção da frágil unidade política da ex-colônia (GONÇALVES, 2000, p. 20).
Em ambiente acadêmico, já se ouviam murmúrios de que Rui Barbosa fazia parte do clã que apoiava as reformas liberalizantes. As técnicas de oratória, os valores do liberalismo europeu e a política do partido liberal faziam parte de sua vida. Rui Barbosa defendeu com muito afinco, como já foi citado anteriormente, a questão da abolição da escravatura, inclusive propõe na Loja América, maçonaria a qual freqüentava, que os maçons libertassem o ventre das escravas. Isso lhe rendeu boas discussões, até com seu professor que acabou abandonando a maçonaria.
Ele acreditava que a tribuna e a política seriam mais poderosas se estivessem munidas das belas-letras, que significava a palavra bem trabalhada. Imbuído de audácia política e de liberdade, iniciou sua luta pela modernização política do país. Rui Barbosa possuía, contudo, uma doença desconhecida, que permitia concluir que seu futuro era incerto, levando-o, muitas vezes, a se ausentar para tratamento. Apesar disso, nunca deixou que suas crenças esmoressem, voltando cada vez mais determinado toda vez que restabelecia sua saúde (GONÇALVES, 2000).
Durante o término de sua faculdade, Rui Barbosa foi acometido por esta doença e, durante este período, ficou em tratamento durante algum tempo. Quando seu pai faleceu, voltou à casa dele e constatou que o mesmo estava passando por muitas dificuldades financeiras e não havia lhe deixado nenhuma fortuna. Rui Barbosa tomou para si as dívidas contraídas por seu progenitor, como sinal de decência e consideração. Assim, notamos que ele não herdou do pai fortunas, mas sim um importante capital social. O pai de Rui Barbosa era médico, mas sua grande paixão sempre fora a política, seu pai lhe deixara um legado importante de amigos ilustres, que muito lhe serviram nos momentos em que mais precisou, ajudando-o a ascender socialmente. Os amigos que seu pai fizera foram valiosíssimos, entre eles destaca-se Manuel de Souza Dantas, que foi um grande amigo e o influenciou e o ajudou em muitos momentos de sua vida, introduzindo-o no cenário da vida política.
Rui Barbosa começou atuando como advogado, em 1872, no escritório do padrinho Manuel de Sousa Dantas, que foi o responsável pelo seu encaminhamento como político em nível nacional. Colaborou também no jornal Diário da Bahia, que era de seu padrinho; atuando como advogado e jornalista. Tornou-se muito amigo de Rodolfo Dantas, importante político baiano, filho de Manuel Rodolfo Dantas, que proporcionou a Rui Barbosa uma viagem de quatro meses à Europa para tratar da saúde.
No jornal, Rui Barbosa deslanchou uma campanha em prol das eleições diretas, umas das maiores bandeiras do Partido Liberal. Deste modo, em cada época de sua vida, levantava uma bandeira e se dedicava totalmente, estudando com afinco a cada uma de suas causas, pelas quais se debruçava com ardor. Ele inspirava-se nos ideais ingleses e defendia arduamente a maneira como estes conduziam seu país.
Em 1876, apaixonou-se por Maria Augusta e foi para o Rio de Janeiro angariar fundos para seu casamento, tanto sua viagem como sua estadia foram patrocinadas por seus amigos. Na corte, trabalhava no jornal liberal “A Reforma” e atacava veemente os conservadores. Defendia a separação entre o Estado e a Igreja, fez a tradução de “O Papa e o Concílio”, a pedido de Saldanha Marinho, que garantiu a Rui Barbosa a compra de 1500 exemplares da obra pela maçonaria. Ao fazer a tradução, acrescentou uma introdução mais extensa que o livro, o que lhe rendeu inimigos para o resto de sua vida.
Ao retornar a Salvador, casou-se e sua lua-de-mel foi interrompida por contrair tifo. Ao se restabelecer, assumiu o Diário da Bahia devido ao afastamento de Rodolfo Dantas. Nesse momento, o partido liberal assumiu o poder com o Gabinete Sinimbu e Rui Barbosa tornou-se deputado provincial e depois geral. Novamente, contou com o apoio do padrinho, visto que não havia campanhas, somente arranjos internos.
Com o passar do tempo, Rui Barbosa foi se destacando e, juntamente com ele a fama de tribuno eloquente, corajoso e devastador. Escreveu o projeto de reforma eleitoral, que estabelecia eleições legislativas diretas; o projeto foi aprovado em 1881. Como relator do projeto, acrescentou mais tópicos que os sugeridos por Saraiva, que foi quem o nomeou. O projeto ficou conhecido, após a aprovação, como Lei Saraiva ou Lei do Censo, a qual mantinha o voto censitário e vetava os analfabetos de votarem.
Ele entendia que o progresso não seria alcançado se não fossem mudadas as relações de trabalho e modernizada a sociedade civil. Nesse processo, envolveu-se com as questões mais polêmicas, como a separação entre a Igreja e o Estado, o casamento civil, a secularização dos cemitérios, a questão eleitoral, a abolição, a imigração e a importância de se incentivar a industrialização no país (MACHADO, 2002, p. 30).
Em 1882, começou seu segundo mandato parlamentar, com o gabinete liberal de Martinho Campos, e Rui Barbosa se lançou esperançoso num projeto que há muito desejava a reforma do ensino. Durante o período imperial (1822-1889), a instrução primária era privilégio usufruído somente para os mais favorecidos, ou seja, as famílias abastadas eram as únicas que podiam encaminhar seus filhos aos estudos, que, na maioria das vezes, ocorriam por meio de preceptores. Em relação ao ensino elementar, mantinha-se a Escola de Primeiras Letras, do Decreto de 1827, na capital do Império como nas províncias. Essa lei vigorou até o ano de 1834, e no Município da Corte até 1854, quando foi aprovada e colocada em execução a Reforma de Couto Ferraz, que estabelecia a obrigatoriedade do ensino elementar, vigorava o princípio da gratuidade que fora estabelecida pela constituição, impedia o acesso de escravos ao ensino público e previa a criação de classes específicas para adultos que não sabiam ler nem escrever.
Este decreto tem como objetivo criar as condições para o estabelecimento da liberdade de ensino, em vários níveis de abrangência. Membro do Partido Liberal, que assume o poder em 1878, Leôncio de Carvalho, Ministro dos Negócios do Império, assume a tarefa de encaminhar uma solução à questão educacional cuja precariedade e insuficiência vem se avolumando a concretizar as diretrizes de seu Partido, que defende a necessidade de instrução para todos os brasileiros (VALDEMARIN, 2000, p. 23).
Em seguida, Rui Barbosa redigiu seus pareceres. Esses pareceres originaram-se da análise do Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, que reformava o ensino primário e secundário no município da Corte e o ensino superior em todo o Império.
No Brasil, a preocupação em torno da difusão da educação do povo e da organização de um sistema nacional de ensino, considerados como fundamentais para criar a unidade da nação, orientava os discursos da imprensa, dos educadores, publicistas e, sobretudo, dos parlamentares da época. Aos olhos desses homens, a educação poderia encaminhar a solução para os problemas que advinham da precária unidade nacional, através de uma formação comum, mobilizando nacionais e imigrantes em torno de uma idéia-força, de uma alma nacional, considerada como fundamental para conduzir o País ao desenvolvimento e à modernização (SCHELBAUER, 1998, p. 64).
O Decreto foi apresentado pelo ministro Carlos Leôncio de Carvalho, membro do gabinete liberal, presidido por Cansassão de Sinimbu, num momento em que crescia o interesse pela instrução pública.
A pressa de Leôncio de Carvalho na execução dessa reforma pode ser explicada pelo fato de ser o ano de 1879 decisivo para os filhos de escravas, nascidas em 1871 após a Lei do Ventre Livre, quando estariam em idade escolar. Contudo Leôncio de Carvalho não refere essa criança em nenhuma passagem do relatório Brasil, 1878 ou do Decreto, bem como não proibia o escravo de freqüentar a escola, como estava posto no regulamento de Couto Ferraz, de fevereiro de 1854, que vetava a frequência de escravos nas escolas, juntamente com os doentes e não vacinados [...] (MACHADO, 2005, p. 94).
Esse Decreto foi submetido à apreciação da Comissão de Instrução Pública, composta por Rui Barbosa, relator, Thomaz do Bonfim Spinola e Ulisses Viana. Dessa forma, Rui Barbosa teve a oportunidade de escrever os pareceres sobre a “Reforma do Ensino Primário, Secundário e Superior”. No Decreto de Leôncio de Carvalho, ficou explícita a prioridade da iniciativa particular, devendo o Estado basear sua ação na retirada de empecilhos que pudessem atravancar essa proposta. Leôncio de Carvalho defendia que a sociedade se auto-ajustaria pelas próprias condições do capitalismo.
Motivado pelos modelos estrangeiros, Leôncio de Carvalho deu direito a indivíduos da sociedade que por ora não existiam. Não podiam existir indivíduos ou instituições particulares que fossem impedidos de abrir escolas, que pudessem dar vida e realidade à sociedade que se regularia pela livre competição que se pensava criar. Não existindo demanda real para a abertura de estabelecimentos particulares, o Decreto expressava a intenção de seus autores de restringirem a ação governamental na educação e delegarem aos particulares esta competência. Mas, ao fazer isso, tornava-se contraditório com seus próprios termos, isto é, usava da lei, por definição, um mecanismo de coerção para implantar a liberdade.
Em 1858, Quintino Bocaiúva, em seus artigos que escrevia para o jornal “O Paraíba”, comentava sobre a situação da instrução pública em nosso país, relatando a precariedade, na qual se encontrava e, ainda, salientava a importância da educação para garantir a ordem, o progresso e a civilização da nação brasileira. Liberato Barroso (2005), também em 1865, em relatório apresentado sobre a instrução pública, apontava para a falta de uniformidade do ensino e a precária difusão da instrução pelo Estado.
É importante salientar que, entre os anos de 1868 a 1879, outros projetos de reforma da instrução pública foram elaborados e apresentados à Assembléia Geral Legislativa. Em 6 de agosto de 1870, o ministro do Império Paulino José Soares de Souza entregou ao Parlamento o Projeto de Reforma nº. 18, já o deputado Antonio Candido da Cunha Leitão elaborou dois projetos, um no mês de março e outro em julho de 1873.
Em 16 de junho de 1873, o deputado Antônio Cândido da Cunha Leitão apresentou projeto tornando o ensino particular de instrução primária, secundária, especial e superior, completamente livre em todo o Império. Os professores ou professoras particulares de instrução primária ou secundária que abrissem aula pública deveriam ficar sujeitos às obrigações seguintes: comunicação dentro de dois meses, à autoridade encarregada de inspecionar o ensino público em a respectiva localidade, e por intermédio dela ao presidente da Câmara Municipal, a abertura do estabelecimento, devendo designar o local da escola ou colégio e dar-lhes indicação documentada dos lugares em que tem residido, e das profissões que tem exercido durante os últimos dez anos; mandar o mapa da matrícula ou frequência dos seus alunos, sob a pena de multa de 50$000, imposta pela Câmara Municipal, depois de avisado o interessado pelo presidente da Câmara (BRASIL, 1942, p. 328-334).
O ministro João Alfredo Correa de Oliveira protocolou o seu projeto em 23 de julho de 187434. Esses projetos arrolaram durante um momento de muitos acontecimentos econômicos, políticos e sociais. Eles tentavam deliberar sobre a situação da instrução pública primária e secundária no Município da Corte e a superior em todo o Império. Consideravam a instrução primária um componente importante para a moralização e progresso para a nação brasileira.
Torna-se necessário comentar que tanto Paulino de Souza quanto João Alfredo inspiravam-se nas nações européias, assim como nos Estados Unidos, que, para ambos, eram modelos a serem seguidos pelo país, para alcançar o mesmo desenvolvimento daqueles países. No Brasil, eles ambicionavam a superação das contradições existentes e, para tal realização, tornava-se necessário que o Estado interferisse nos rumos da educação.
Além disso, quando Rui Barbosa elaborou seus pareceres, tinha conhecimento dos projetos anteriores e citou os de Paulino de Souza, Cunha Leitão e João Alfredo em seus escritos sobre educação. Portanto, somente de posse das informações da real situação do ensino no país, poderia, então, concretizar seu documento."
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Fonte:
NAJLA MEHANNA MORMUL: “O ENSINO DE GEOGRAFIA NO PROJETO EDUCACIONAL DE RUI BARBOSA”. (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Linha de Pesquisa: História e Historiografia da Educação, da Universidade Estadual de Maringá, como um dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientadora: Profª. Drª: Maria Cristina Gomes Machado). Maringá, 2009.
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