As reformas pombalinas e o Iluminismo em Portugal

AS REFORMAS POMBALINAS E O ILUMINISMO EM PORTUGAL 

Desde a primeira metade do século XVIII existia em Portugal um grupo de intelectuais e políticos que, tendo como exemplo as nações onde o Iluminismo se propagara, sugeria mudanças e reformas que poderiam alterar a situação portuguesa no contexto europeu; as Reformas Pombalinas, neste sentido, significavam o fortalecimento desse movimento.

No entanto, existiam tentativas anteriores de modernização que, desde o século XVII, vinham sendo registradas por alguns economistas portugueses. No livro Antologia dos economistas portugueses (1974), Sérgio citou Luís Mendes de Vasconcelos que exerceu o cargo de capitão-mor nas armadas do oriente e o de governador do reino da Angola, que escreveu em 1608 os Diálogos do Sítio de Lisboa, onde discutem um filósofo, um soldado e um político. Neste texto, o autor buscou relatar o que seria ideal para Portugal como: aperfeiçoar a agricultura; desenvolver, por ela e pela indústria, a economia metropolitana; nacionalizar por essa indústria o comércio do ultramar.

Outro autor que escreveu sobre a necessidade de modernização em Portugal foi Severim de Faria (1583-1654) que escreveu Do muito que importará a conservação e aumento da monarquia de Espanha assistir Sua majestade com sua corte em Lisboa e dos Meios com que Portugal pode crescer em grande número de gente, para aumento da milícia, agricultura e navegação.

Segundo Sérgio, para Faria, havia um problema em Portugal que era a diminuição do povo. Houve essa diminuição por três causas: devido às conquistas, o fato de não estar organizada a indústria e os defeitos da agricultura. A solução era a introdução das artes mecânicas, o desenvolvimento industrial. 

Cumpria proibir a exportação das matérias-primas, e trazer oficiais excelentes de outras províncias (do estrangeiro, dir- se-ia hoje), dar-lhes salários e comodidades convenientes, favorecer os bons engenhos e estimar as invenções e as obras que participam do singular e do raro, e assinalar prêmios à perfeição e excelência. (É o que tentamos fazer há pouco com a criação da Junta de orientação dos estudos: Favorecer os bons engenhos, estimular as invenções, instruir os Portugueses nas técnicas modernas mais urgentes, - sem lograr em S. Bento a indispensável atenção. Cumpre insistir...). (SERGIO 1974: 147)

Os problemas expostos por Faria sobre a agricultura e a indústria foram retomados pelo Dr. Ribeiro de Macedo (1618-1680) no seu Discurso sobre a Introdução das Artes no Reino (1675), onde relatava o problema da balança comercial. Ele mesmo questionava: “Qual há de nós [pergunta ele] que traga sobre si alguma cousa feita em Portugal? Acharemos (e não ainda todos) que só o pano de linho e os sapatos são obras nossas. [...] o único meio que há para evitar este dano e impedir que o dinheiro saia do reino é introduzir nele as artes”. (SERGIO 1974: 174).

Realmente, se os artigos de luxo de cujo uso alguns se queixavam fosse feito no país, não seria realmente um mal. Macedo sugeriu que fossem produzidos em Portugal os cereais, as sarjas, baelas, meias de seda, panos e papel e os produtos industriais fáceis de manufaturar. Segundo ele, não faltavam matérias-primas para isso e o que faltasse poderia ser providenciado.

O que deveria ser feito, a princípio, era proibir a saída de artesãos que pudessem desenvolver as indústrias. Observe-se o que ele diz: 

Cumpria usar ao mesmo tempo, não só a isenção de direitos para os mestres que tentavam indústrias novas, mas prêmios, também, para os que melhor fabricassem nos vários gêneros, e facilidades para o estabelecimento nos lugares abundantes em água e lã; atrair com grossos salários os melhores artífices do estrangeiro; e desenvolver o ensino público. (SÉRGIO 1974: 23) 

Ele alertava também que se Portugal não tivesse manufaturas, as colônias portuguesas iriam dar vantagem a outros povos; acreditava nisso porque as colônias tinham muita matéria-prima.

Deve-se observar que as iniciativas de modernização desses economistas portugueses foram iniciativas que antecederam as propostas iluministas representadas na Reforma Pombalina.

Assim, a partir do século XVII, aconteceram na Europa inúmeras mudanças no modo de produção e de ideias, que se refletiram de forma ascendente na vida dos homens. Sua disseminação atingiu a economia, a ciência, a política, a arte, a religião e a filosofia. A transformação não ocorreu somente na produção material, e sim em todos os aspectos da consciência humana. Desenvolveram-se no mundo todo profundos movimentos como: a Revolução Industrial, que se iniciou na Inglaterra; a Revolução Francesa; a Reforma Pombalina, em Portugal; e as Inconfidências, no Brasil. Em termos filosóficos, o iluminismo dominou o campo das ideias. Trata-se de um momento histórico em que o homem abandona as superstições medievais e abraça as ideias iluminadas pela razão e pela ciência. Os homens com ideais iluministas tinham por objetivo libertar o pensamento do domínio das ideias sobrenaturais, para o homem conquistar a liberdade intelectual, política e religiosa, motivo pelo qual se condenava toda forma de pensamento pautado no absolutismo político e religioso.

Para verificar como foi a influência que os intelectuais desse período receberam e que estudaram na Universidade de Coimbra, é necessário entender as transformações que ocorreram por todo o mundo, principalmente a Revolução Francesa e o Iluminismo. É necessário verificar como repercutiram no Brasil e nas Inconfidências, que posição tomou Gonzaga, autor de Tratado de Direito Natural em relação ao que estava acontecendo em Portugal e quais as ideias de reforma trouxe para o Brasil.

É preciso para isso verificar que, nos primórdios da transformação manufatureira, o comércio desestruturou a produção tradicional de todos os países. As nações se modificaram. Os países onde o comércio se desenvolveu viraram grandes potências como foi o caso da Inglaterra, França, Holanda e Países Baixos, mas em Portugal a aristocracia se fortaleceu, colocando rédeas nos comerciantes e se enriquecendo da riqueza colonial, impedindo assim que a manufatura não se desenvolvesse internamente.

No início dos tempos modernos, Portugal encontrava-se na vanguarda das transformações. No século XVI, esse país constituía-se, juntamente com a Espanha, na principal potência marítima do mundo ocidental. Em busca de riquezas, os lusitanos haviam produzido a expansão marítima e contribuído decididamente para a gestação do comércio mundial. Refletindo esse vanguardismo, Lisboa transformou-se numa das capitais do mundo. Voltar a este patamar sempre foi uma questão para os portugueses.

Segundo Menezes (1998), a antiga forma social resistiu à destruição e, neste embate, houve um equilíbrio de forças que deixa a impressão de que os portugueses não conseguiam imprimir uma direção à sua história, mas que também a antiga sociedade não conseguia estancar totalmente as transformações.

Seguindo a ideia de que o Iluminismo propagava-se por todos os países europeus e que essa propagação ocorria de forma diferente em cada um deles é que se focaliza Portugal, local principal de muitas discussões, mais especificamente as Reformas Pombalinas. Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, foi um homem reconhecido por ter renovado profundamente a política econômica do governo português. Analisar Portugal do século XVIII sem levar em conta a figura do Marquês de Pombal (1699-1782) é quase impossível.

Com as Reformas Pombalinas no país, toda a parte administrativa se alterou. Criou-se a Real Mesa Censória (1771), para secularizar o controle e as proibições que, de longa data, impediam ou dificultavam a introdução de novas ideias no país. Desse modo, a Real Mesa Censória substituiu a Inquisição e tornou-se o juiz do que se supunha aceitável para o público leitor português.

Algumas transformações educacionais foram feitas nos Estatutos do Colégio dos Nobres, criado em Lisboa a 7 de março de 1771, anteriormente, portanto, à Reforma da Universidade de Coimbra, mas elas não foram cumpridas. Isto levou à criação da Real Mesa Censória, que tinha como função estabelecer medidas rigorosas para que as reformas fossem cumpridas.

Paradoxalmente, portanto, a censura do Estado foi planejada para fornecer os meios suscetíveis de estimular o Iluminismo, o que revela a complexidade dos embates que davam os contornos das transformações. A Mesa liberava livros para seus proprietários que antes haviam sido banidos pela Inquisição – entre eles as Oeuvres de Voltaire (teatro), a Pamela, de Richardson, o Esprit de lois, de Montesquieu, e os Essays on humam understanding, de Locke.

Deve-se citar também Antônio Nunes Ribeiro Sanches (1699- 1783), que, antes de Pombal, em suas Cartas sobre a educação da mocidade (1760), propôs a separação total entre a Igreja e o Estado, fazendo algumas sugestões para a reforma da educação portuguesa, o que sem dúvida alguma é importantíssimo para a análise de Tratado de Direito Natural, uma vez que Sanches expõe os princípios de Direito Civil, Político e Pátrio, áreas que também foram tratadas por Gonzaga.

Entretanto, Sanches expõe a liberdade de consciência, criando o Colégio dos Nobres isento da influência direta da igreja, destinado a uma preparação para as funções do estado; já Gonzaga expõe o imperante diretamente ligado às leis divinas. Na citação transcrita a seguir, Cidade (1968: 58-59) mostra a relação entre essas cartas e a transformação ocorrida nos Estatutos do Colégio dos Nobres, cujas repercussões incidem sobre a Reforma da Universidade de Coimbra. 

São dois os trabalhos com que tenta reformar a educação da mocidade portuguesa: - ‘Carta sobre a educação da mocidade nobre’ e o ‘Método para aprender a estudar a medicina, ilustrado com os Apontamentos para estabelecer- se uma Universidade real, na qual deviam aprender-se as Ciências Humanas de que necessita o estado Civil e Político’. A elaboração do primeiro destes trabalhos determinou a extinção, em 1759, dos colégios dos jesuítas.

Foi tal elaboração instigada pelo embaixador português em Paris, Monsenhor Salema? Assim este o afirma. O que se sabe é que foi em conformidade com o plano exposto nessas cartas que o Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal, organizou em 1761 o Colégio dos Nobres. Em verdade, nelas Ribeiro Sanches defende muitas das ideias gratíssimas ao primeiro Ministro e por ele realizadas. Assim, a da secularização do ensino; a transformação numa função exclusiva do estado, porque a seu benefício era destinada, do ensino até aí monopolizado pelos eclesiásticos, que Sanches não sofre ver privilegiadíssimos, mesmo já em tempo em que as condições de vida, que poderiam explicar tais privilégios, haviam profundamente mudado; a viva condenação do anacrônico peripatetismo, que numa carta para Teodoro de Almeida qualificava de parvoíce de frades; finalmente, a adaptação do ensino à criação de valores que pudessem integrar-se na vida do tempo – uma escola militar para nobres, com muito exercício para o desenvolvimento da agilidade e robustez – ginástica, esgrima, dança – mas também com línguas modernas - castelhano, francês, inglês – Matemáticas elementares, geografia e História, princípios de Direito Civil, Político e Pátrio, além de conhecimentos de armas, evoluções e táctica.

Outras ideias não agradariam, decerto, ao Conde de Oeiras, como a da liberdade de consciência, a que punha limitações longe de coincidirem com as que o ministro absolutista julgava convenientes, como a da organização rousseauliana do estado, por um contrato entre os povos e o soberano, etc.

Em todo o caso, os princípios essenciais aproveitou-os o conde na fundação do Colégio dos Nobres, que viveu, como Sanches preceituara, isento de directa influência da igreja, destinado à preparação para funções do estado, e de programas animados por vivo sopro de pragmatismo. 

Segundo Maxwell (1996), os escritos de Antônio Pereira de Figueiredo e João Pereira Ramos de Azevedo Coutinho forneceram a justificativa para as reivindicações seculares quanto a assuntos até então de domínio da Igreja e para a captura, pelo estado, da jurisdição antes atribuída ao domínio espiritual.

Observe-se que, o Brasil era colônia de Portugal onde não existiu o feudalismo tal como nos termos da Europa. Talvez isto explique o porquê de os primeiros experimentos na educação serem iniciados aqui. Tratava-se de um local onde não existiam leis rígidas, não habitando também homens com culturas tradicionais como os nobres e clero em Portugal. É essa secularização que se destaca nos objetivos da reforma educacional de 1760, a qual segundo Maxwell visava: 

três objetivos principais: Trazer a educação para o controle do Estado, secularizar a educação e padronizar o currículo, assim como muitas das medidas de Pombal, os experimentos iniciais ocorreram no Brasil. (...) Os diretores deveriam ocupar os lugares dos missionários e duas escolas públicas deveriam ser estabelecidas em cada aldeia indígena, uma para meninos e outra para meninas. Aos meninos se ensinaria a ler, escrever e contar, assim como a doutrina cristã, enquanto as meninas, em vez de contar, aprenderiam a cuidar da casa, costurar e executar outras tarefas “apropriadas para esse sexo”. Os diretores, diferentemente dos missionários, deveriam impor às crianças indígenas o uso do português e proibir o uso de sua própria língua. (1996: 104) 

Em suas reformas educacionais, Pombal inspirou-se nas recomendações dos oratorianos, como Luís António Verney, cujo livro resumia tanto o radicalismo como as limitações da filosofia educacional de Pombal: “era um método destinado a ser útil para a República e a Igreja na proporção do estilo e da necessidade de Portugal” (MAXWELL 1996: 104).

Luís António Verney, o vigoroso autor do Verdadeiro Método de Estudar, publicado pela primeira vez, em 1746, nascido em Lisboa de pai francês, fez os seus primeiros estudos no Colégio de Santo Antão dos Jesuítas, em Évora. Com vinte e três anos foi estudar em Roma voltando a formar-se em teologia e Jurisprudência. Em 1742, foi designado pelo Papa arcediago na Catedral de Évora, havendo tomado posse em Roma. Permaneceu na Itália até sua morte. Desenvolveu uma enorme atividade literária compondo numerosas obras pedagógicas e filosóficas, das quais algumas permaneceram inéditas. Insurgiu-se contra a fraca cultura dos mestres portugueses, indicando no seu Verdadeiro Método de Estudar a propósito de cada setor da cultura, as obras que considerava mais eminentes e que os professores nacionais ignoravam no ensino.

Para dar execução à reforma, Pombal criou o posto de diretor de estudos, com a finalidade de fiscalizar o estabelecimento de um sistema nacional de educação secundária, para o qual indicou Dom Tomás de Almeida. Somente mais tarde é que foi criada a Junta da Providência Literária, para preparar a reforma da educação superior. O diretor de estudos tinha como tarefa coordenar, preparar os relatórios anuais, inspecionar e administrar o sistema. Quanto aos professores, estes seriam pagos pelo Estado, deveriam passar por um exame público para obter suas posições, teriam privilégios só concedidos a nobres e residiriam nos conventos dos jesuítas expulsos. Ressalta-se que esse era o desejo de Gonzaga, tornar-se professor só que do Ensino Superior, talvez pelos privilégios existentes.

Em 1771, houve a substituição do diretor de estudos pela Real Mesa Censória, ampliando o sistema educacional com a incorporação de escolas de leitura, composição e cálculos e aumentando as aulas de latim, grego, retórica e filosofia, estendendo-se até os territórios ultramarinos. Destaca-se que: 

a legislação de 1772 incluía um plano nacional relacionando as escolas e os professores com a situação socioeconômica das regiões e estabelecendo uma base financeira para o sistema mediante a introdução de um novo imposto ou subsídio literário para cobrir esse custo. (MAXWELL 1996: 105) 

A Reforma da Universidade de Coimbra, ocorrida em 1772, foi um dos mais importantes aspectos da reforma educacional de Pombal, pois tiveram um resultado que se prolongou pelas demais gerações. Sua síntese pode ser exposta nos seguintes termos:

Para preparar os novos estatutos da universidade, criou-se a Junta da Providência Literária em dezembro de 1770. O onipresente e maleável Dom João Cosme da Cunha era o presidente da Junta e Francisco de Lemos tornou-se o reitor da reforma. Francisco de Lemos e seu irmão compuseram os novos estatutos da universidade. João Pereira Ramos coordenou a parte jurídica em estreita colaboração com o Marquês de Pombal, enquanto Francisco de Lemos concentrou-se nos novos estatutos relacionados com as ciências naturais e a matemática. Frei Cenáculo foi também membro da Junta da Providência Literária. A intervenção pessoal de Pombal colocou Cenáculo nessa comissão, onde Pombal tomou parte ativa em discussões, tendo ele próprio presidido algumas sessões da junta. A universidade foi fechada durante as fases finais da reforma e Pombal supervisionou pessoalmente a inauguração da instituição reformada durante uma estada de 32 dias em Coimbra, de setembro a outubro de 1772. Os indivíduos-chave que o auxiliaram foram: José Seabra da Silva, co-autor da Dedução Cronológica, Frei Manuel do Cenáculo, João Pereira Ramos, Dom Francisco de Lemos, Pascoal José de Melo Freire, Antônio Nunes Sanchez, Jacobo Castro Sarmento e, é claro, Verney. (MAXWELL 1996: 110) 

Ou seja, a Reforma da Universidade confirma o caráter empreendedor de Pombal. Ele visava modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito, atualizar a faculdade de medicina, fazendo voltar o estudo de anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, que antes era proibida por questões religiosas.

Dessa forma, o novo currículo e a existência de laboratórios eram inovações excepcionais para a época. Um dos primeiros trabalhos da Junta foi justificar a reforma, atribuindo a decadência da universidade aos jesuítas. A declaração dos objetivos do processo da reforma da universidade veio do próprio Francisco de Lemos:

Não se deve encarar a universidade como um corpo isolado, preocupado apenas com seus próprios negócios, como sucede normalmente, mas como um corpo no coração do Estado que, mercê de seus intelectuais, cria e difunde a sabedoria do Iluminismo para todas as partes da Monarquia a fim de animar e revitalizar todos os ramos da administração pública e de promover a felicidade do Homem. Quanto mais se analisa essa ideia, maiores afinidades se descobrem entre a universidade e o Estado; quanto mais se vê a dependência mútua desses dois corpos, mais se percebe que a Ciência não pode florescer na universidade sem que ao mesmo tempo floresça o Estado, melhorando e aperfeiçoando a si mesmo. Essa compreensão chegou muito tarde a Portugal, mas enfim chegou, e estabelecemos sem dúvida o exemplo mais perfeito e completo da Europa atual. (MAXWELL 1997: 232) 

Pombal, da mesma forma que seus antecessores em suas reformas econômicas, defrontou-se com a limitada capacidade empresarial de Portugal. Na área da reforma educacional, Pombal utilizou-se dos estrangeirados, os quais iam se revezando de instituição em instituição, devido à não existência de indivíduos com mentalidade moderna em Portugal. Deve-se salientar que o nome estrangeirado equivale à concretização do iluminismo em Portugal. Pode-se até dizer que é uma forma maldosa de tratar estes homens, mas esses eram essenciais para a implantação do Iluminismo.

No plano econômico, sua proposta enfrentava a complexa situação externa de concorrência entre as potências europeias. Ele acreditou inicialmente que poderia manter uma política de neutralidade, mas os franceses estendiam sua política de dominação à Península Ibérica, cujo objetivo era impedir a entrada do comércio britânico no continente, inclusive fechar o acesso britânico aos portos de Portugal no Atlântico, forçando assim Portugal a entrar na disputa. Acaba, então, por incentivar a construção de manufaturas no Brasil, assinalando uma inovação na política colonial portuguesa.

Sua Reforma atinge o Brasil não apenas quanto a uma nova forma de aproveitar as riquezas coloniais, mas também quanto a racionalizar e padronizar a administração, a organização militar e o treinamento educacional sob a alçada do Estado. Medidas foram tomadas também para que, onde fosse necessário, as diferenças de raça e etnia não fossem barreiras. A língua portuguesa deveria ser utilizada como um meio de integrar as comunidades nativas; e os casamentos de nativos com europeus eram encorajados no interesse de aumentar a população. Porém, essas boas intenções foram modificadas pelas circunstâncias locais. Quando Pombal podia governar de perto, o governo agia com eficiência, mas nem sempre isso era possível, principalmente no Brasil.

A última década do governo de Pombal foi um período de muitas alterações no ambiente econômico de Portugal e vários setores da economia colonial enfrentaram dificuldades; a pressão da concorrência restringiu o acesso ao mercado do açúcar brasileiro, o que se percebeu rapidamente nos portos portugueses. Muitos comerciantes se retiraram; entretanto, aqueles, com grande suporte econômico, com quem Pombal tinha contato, permaneceram. As exportações de vinho e tabaco não foram afetadas. Somente quem estava ligado ao comércio do ouro sofreu impacto drástico.

Entrar nos detalhes dos avanços e retrocessos da política modernizadora de Pombal não é o meu objetivo. O que merece destaque é o fato de que essas novas condições econômicas produziram um ambiente favorável ao crescimento das manufaturas. Pombal viu a competitividade dos produtos aumentada pela queda na capacidade de importar dos portugueses. Muitas das manufaturas criadas estavam ligadas aos produtos de luxo e o Estado português concedia-lhes privilégios de monopólio, isenção de impostos e fornecimento de matérias-primas.

Todas as mudanças ocorridas em Portugal não podem ser atribuídas apenas a Pombal, mas a uma complicada interação das transformações sociais e econômicas, da política internacional e das decisões diplomáticas que fizeram gerar tantas alterações e inovações no campo interno de Portugal e seus domínios.

Assim, segundo Maxwell (1996: 152), nota-se que Portugal nunca se esquece de sua colônia, pois ela era quem sustentava o reino. Desta forma, as mesmas condições que ajudaram a introdução de manufaturas em Portugal também incentivaram a criação de manufaturas no Brasil, especialmente em Minas Gerais, a grande produtora do ouro. O Marquês de Lavradio percebeu que, no caso de Minas Gerais, algo de novo iria surgir, “dada a sua vastidão e o espírito rebelde de sua população, tal independência era uma questão momentosa e um dia talvez viesse a produzir graves consequências para Portugal” (MAXWELL 1996: 152).

Quanto ao legado de Pombal, pode-se dizer que ele exerceu amplos poderes, mas sempre dependendo do apoio do rei. Tanto era assim que, quando D. José I sofreu um ataque apoplético em 1765, o futuro de Pombal pareceu comprometido.

Pombal preocupava-se com a continuidade de suas reformas e acreditava mais na reforma da Universidade de Coimbra, porque, a seu ver, era através das reformas educacionais que se poderia dar continuidade ao impulso modernizador, ao transformar e reformar a mentalidade dos portugueses e brasileiros que lá estudassem. Assim sendo, ao lado de tantos aspectos de sua reforma, a de Coimbra foi um dos mais elogiados pelos poetas modernos da época.

Pode-se observar que a política econômica de Pombal protegia o comércio vantajoso e aspirava desenvolver uma classe nacional de homens de negócio, desafiando os concorrentes estrangeiros. 

Para as grandes câmaras de comércio, que ajudou a criar, ele foi um herói; para os pequenos negociantes, que suprimiu, ele foi um tirano. Para os cultivadores de vinho do Porto, que protegeu, ele foi um patrono; para os proprietários de vinhedos, cujas vinhas mandou arrancar, foi uma calamidade. Diferentemente da maioria dos governantes esclarecidos, mais preocupados com a teoria do que com a prática, de uma maneira geral ele alcançou seus objetivos. Sua reforma educacional abriu as portas para o florescimento, no final do século XVIII, da ciência e da filosofia portuguesa. Os comerciantes que favoreceu tornaram-se a base de uma rica e opulenta burguesia. Em ambos os casos o papel do estado como patrono, parceiro e protetor foi decisivo. Como sublinhava Dom Luís da Cunha em seu Testamento Político, a liberdade de muitos foi restringida para o benefício de poucos. Desse modo, o Portugal do século XVIII foi o Estado que criou a burguesia, e não, como na América britânica, a burguesia que restringiu o Estado. (MAXWELL 1996: 170) 

A história da administração de Pombal é muito importante para se ter uma visão de que o progresso do Iluminismo no século XVIII na Europa não foi linear e passava por ações políticas que pareciam se opor aos seus próprios princípios. Nesse sentido, as iniciativas de Pombal tinham seus limites. De um lado, Portugal era dominado pela igreja portuguesa que era católica, defendida pelo Santo Ofício e pela Companhia de Jesus e, de outro lado, sofria a pressão dos setores produtivos que aderiam ao espírito moderno científico. Entretanto, com seu sistema de “iluminismo português”, essencialmente reformista e pedagógico, com ideais progressista, nacionalista e humanista, Pombal provocou satisfação em grande parte dos intelectuais. 

O ENTUSIASMO DOS ÁRCADES INCONFIDENTES COM AS REFORMAS POMBALINAS 

Segundo Lúcia Helena (1996), os árcades surgiram para combater o mau gosto que na época era o gosto espanhol dos excessos conceptistas e cultistas do seiscentismo. Para Candido (1985: 88), Arcadismo deve ser distinto de Neoclassicismo e Ilustração. Neoclassicismo para Candido era a denominação através da qual espanhóis e ingleses costumavam designar a imitação do Classicismo francês, verificada em toda a Europa durante o século XVII e por Ilustração, o conjunto de tendências ideológicas próprias do século XVIII, de fonte inglesa e francesa e que, exaltava a natureza, a divulgação apaixonada do saber, a crença na melhoria da sociedade, a confiança na ação governamental para promover a civilização e o bem- estar coletivo.

Já o Arcadismo, segundo Candido (1985: 88), surgiu à influência dos italianos, que reagiram contra o maneirismo das agremiações chamadas Arcádias e teria sua teoria poética oriunda de Muratoti, e sua prática poética devia-se a Metastásio. Essas agremiações intelectuais originaram as Arcádias, que tiveram na Arcádia Romana, de 1690, o primeiro modelo do gênero: 

o grupo se organiza reunindo eruditos, filósofos, pensadores livres, com programa definido e número fixo de  membros, com a finalidade de produzir, ler, discutir e divulgar trabalhos no âmbito da ciência e das artes, principalmente a literatura. Seus membros se autodenominavam “pastores” e adotavam nomes gregos e latinos, e tinham por patrono, num gesto de sincretismo, o Menino Jesus. (HELENA 1996: 558) 

O Arcadismo manifestava uma consciência de integração e de ajustamento a uma nova ordem social e literária. O Arcadismo recupera Aristóteles relido a partir da Arte Poética de Horácio e preconiza o caráter racional da arte e da cultura. Preocupa-se em exaltar a finalidade moral da literatura. Os árcades buscam motivos bucólicos, cristalizados em cenários fixos, nos quais o clima ameno e campestre esmaece a transformação urbana que se realizava no contexto político-social circundante. O princípio retórico de base é a imitação dos antigos.

O Arcadismo penetra Portugal, onde se funda a Arcádia Lusitana (1756). São escritos, no período, diversos tratados portugueses de arte poética: a Nova Arte dos Conceitos, de Francisco Leitão Ferreira (1721), a Arte Poética de Francisco José Freire, cujo nome árcade é Cândido Lusitano (1745) e a de Paiva e Melo (1765).

Gonzaga, um árcade foi exposto por Lúcia Helena (1996: 563) que comenta que a obra Tratado de Direito Natural louva, em teses ainda absolutistas, o direito divino do monarca que, segundo Gonzaga, não devia ser de modo algum subordinado ao povo e expõe: “Daquele que louva o Monarca como ser supremo, ao intelectual que se envolveria na Inconfidência, ainda que de forma discutível e com aspectos sombrios, Gonzaga desenvolveu diversificada trajetória, na qual, sobretudo, destaca-se sua faceta sem dúvida maior, a do poeta lírico-amoroso” (HELENA 1996: 563)

Nesse período, então, da escrita do Tratado de Direito Natural, existia uma Inglaterra com experiência no Parlamento e contava com dois partidos, o dos trabalhadores e o da nobreza; a França vivia o absolutismo de Luís XVI e Portugal experimentava o despotismo esclarecido do Marquês de Pombal. Trata-se da passagem de uma ordem social em que há conexão entre o poder secular e a fé para uma ordem social em que se busca a conexão da razão com o iluminismo e com a figura do indivíduo e da qual emerge a figura do homem empreendedor.

Assim, contradições são encontradas no Brasil, especialmente em Minas que tinha uma elite letrada. Nos últimos quarenta anos, mineiros ricos tinham enviado seus filhos à Universidade de Coimbra, o que lhes possibilitara o contato com fontes intelectuais europeias, apesar do clima conservador daquele centro cultural português.

Segundo Candido (1985), os homens que escreveram no Brasil durante todo o período colonial eram formados em Portugal ou formados à portuguesa, como foi Gonzaga. Este era o caso dos inconfidentes, cuja produção literária está, com maior ou menor intensidade, ligada às Reformas Pombalinas, ou seja, no Brasil, a Inconfidência Mineira (1789), a Inconfidência Carioca (1794), a Inconfidência Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817) são consideradas como expressão do iluminismo europeu e, em particular, do português.

Segundo Paim (1997), a principal inovação no campo da intelectualidade nacional foi resultante da expulsão dos jesuítas, em 1759, que favoreceu a propagação do pensamento racional da ilustração. A situação de Portugal era peculiar em relação aos países vizinhos, onde o pensamento escolástico parecia de todo superado.

Em substituição à administração jesuítica, tanto em Portugal como no Brasil, Pombal instituiu as “aulas régias”, sistema de disciplinas isoladas. Segundo Fernando de Azevedo (1958), no Brasil, a primeira aula régia de filosofia criou-se no Rio de Janeiro em 1774. Posteriormente, foram sendo organizadas nas principais cidades. A reunião desses professores de disciplinas isoladas num mesmo estabelecimento, em 1837, no próximo século, portanto, foi o que deu lugar à formação do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro e dos Liceus Estaduais.

As reformas econômicas como as educacionais criaram um ambiente intelectual produtivo em Portugal e no Brasil. Esse é um dado que contribui para a compreensão da questão, cuja abrangência requer também uma breve reflexão sobre o que acontecia em outras nações recentemente libertadas do sistema colonial, com a América do Norte.

Reitera-se que muitos desses homens foram influenciados pelas novas ideias que estavam surgindo no mundo. Um fato que merece destaque foi o que ocorreu em 1776, quando as treze colônias inglesas da América do Norte proclamaram sua independência, constituindo um novo país – os Estados Unidos. Esse exemplo teve forte repercussão entre os inconfidentes mineiros. Vale lembrar que as Inconfidências não ocorreram no governo de D. José I e sim no de D. Maria I, quando Pombal já não mais governava. Entretanto, elas foram promovidas por intelectuais da geração formada na época de Pombal e cujas ideias inovadoras, mesmo com avanços e recuos, foram cantadas em prosa e verso por vários poetas das gerações vindouras, como é o caso de Castro Alves (Gonzaga e a Revolução de Minas) e, atualmente, Cecília Meireles (Romanceiro da Inconfidência), só para citar alguns deles.

Deve-se destacar que os inconfidentes defendiam a independência da colônia, o regime republicano e os princípios iluministas dos pensadores Locke, Montesquieu, Rousseau e Adam Smith, cujas ideias foram fundamentais para o movimento de Independência dos Estados Unidos em 1776 e para o sucesso da Revolução Francesa de 1789.

Quando se analisam os poemas produzidos pelos inconfidentes, percebe-se que eles destacam nas Reformas Pombalinas exatamente os aspectos ligados aos princípios iluministas, seja relativamente ao comércio e à produção manufatureira, seja com relação ao empreendedorismo político e educacional. Evidentemente, não foram apenas as ideias ilustradas que levaram à inconfidência, mas alguns fatos circunstanciais, que ora não cabe enumerar, também tiveram um papel predominante no desencadear desses movimentos. Merece menção apenas o mais conhecido de todos, a grave ameaça da derrama no governo de D. Maria I. A ideia de tornar a capitania independente de Portugal ficava cada vez mais forte entre alguns homens importantes de Minas Gerais. Sucediam-se frequentes reuniões. Discutiam-se ideias e planos para concretizar o desejo de independência. Estava nascendo a Inconfidência de 1789.

Participaram do movimento: Joaquim José da Silva Xavier, Francisco de Paula Freire de Andrade, José Álvares Maciel, Carlos Correia de Toledo, Inácio José de Alvarenga Peixoto, José da Silva e Oliveira Rolim e Silva Alvarenga. Os ideólogos Tomás Antônio Gonzaga, Luís Vieira da Silva, Cláudio Manuel da Costa. Os contratadores eram Domingos de Abreu Vieira, Joaquim Silvério dos Reis e João Rodrigues de Macedo.

Os inconfidentes mineiros tinham vários planos que significavam uma continuidade às Reformas Pombalinas. Segundo Anastásia (1997), os mais importantes deles eram: mudança da capital para São João Del Rei; construção de uma Universidade; constituição de fábricas de tecidos, ferro e pólvora; organização de milícias populares para defender a nova República; criação de uma casa da moeda; emissão de papel moeda; aumento do valor monetário do ouro; liberação da circulação dos diamantes. Quanto à escravidão, havia interesse em que ela fosse mantida, pois era necessário manter o trabalho nas minas e na agricultura.

A Inconfidência Mineira não foi um fato isolado, ela estava relacionada com a situação social, econômica e política do Brasil daquela época. Na própria capitania de Minas Gerais houve muitos movimentos rebeldes. Todas essas revoltas coloniais, por sua vez, estavam diretamente relacionadas com as transformações ocorridas na Europa; nos Estados Unidos a ação de filósofos e políticos condenavam o absolutismo e o colonialismo e defendiam uma sociedade mais justa, com o fim dos privilégios e da desigualdade entre as pessoas.

Pode-se destacar que os inconfidentes pensaram ainda em conseguir auxílio estrangeiro para garantir o sucesso de seu levante. Em 1786, o estudante José Joaquim da Maia teve um encontro, na França, com o ministro americano Thomas Jefferson, com essa finalidade. O estudante não chegou a retornar ao Brasil, falecendo na Europa.

A Inconfidência Carioca⁷ foi um movimento diferente daquele sufocado em Minas Gerais cinco anos antes. A Revolução Francesa foi

⁷ A Inconfidência Carioca foi um movimento liderado por Silva Alvarenga (1749-1814); estudante da Universidade de Coimbra, escreveu O Desertor em que expressou seu otimismo educacional em relação às Reformas Pombalinas. Sua primeira iniciativa no Brasil foi a criação em 1786, sob o governo de Luís de Vasconcelos, da Sociedade Literária: “a academia científica, fundada no Rio em 1771 por médicos, e reformada sob o nome de Sociedade Literária em 1786, para durar intermitentemente até 1795, propagou a cultura do anil e da cochonilla, introduziu processos industriais, promoveu estudos sobre as condições do Rio e acabou criticando a situação da colônia, com base em Raynal e inspirações também em Rousseau e Mably”. (Candido 1985: 97). Essa Sociedade Literária voltava-se realmente para temas científicos, como: observação do eclipse da Lua, em 1787, determinação da longitude da cidade, estudo sobre o calor da Terra considerado fisicamente, análise da água, método de extrair a tinta do urucu, danos causados pelo alcoolismo e outros. A sociedade funcionou normalmente até 1790, mas com a chegada de Resende, as reuniões se encerraram, voltando a funcionar em 1794, prédio do Cano (Sete de Setembro), em cujo andar superior morava Manuel Inácio da Silva Alvarenga, professor régio de retórica e que era a alma da Sociedade. Os temas então científicos passaram a ser filosóficos e políticos, as reuniões eram realizadas sempre em horários noturnos sem uma duração exata. No entanto, as conversações ali tidas chegaram aos ouvidos do vice-rei, por um sócio da Sociedade, José Bernardo da Silva Frade, o que serviu de base à devassa, como também pelo Frei Raimundo Penaforte da Anunciação. A Sociedade foi suspensa pelo vice-rei. Mas os intelectuais continuavam a se reunir clandestinamente. O que levou à devassa, que se realizou em dezembro de 1794. Em junho, todos os bens e papéis de Silva Alvarenga foram juntados. Houve, também, dificuldade de julgamento dos presos, pois sua única atitude era a de se reunirem e propagarem as transformações que ocorriam na França. Como não tinham provas, os culpados foram soltos.

Esta indagação motiva toda a narração. Silva Alvarenga também valoriza a pátria portuguesa, quando diz na obra O Desertor: 

À vós, por quem a pátria altiva enlaça Entre as pennas vermelhas e amarellas Honrosas palmas e sagrados louros, Firme columna, escudo impenetrável

Aos assaltos do abuso e da ignorância. (SILVA ALVARENGA 1867: 12) 

Verifica-se que o narrador pede a proteção de seus versos “A vós pertence o proteger meus versos”(SILVA ALVARENGA 1867: 12), para que eles cheguem a outros lugares, divulgando assim esse novo momento histórico de Portugal para o mundo.

Cláudio Manuel da Costa em seus poemas e Basílio da Gama na obra Uraguai e outros também valorizaram a reforma, entusiasmados pelas mudanças ocorridas em Portugal. Na produção artística, como mencionado, em meados do século XVIII, juntaram-se às literatura brasileira e portuguesa influências das correntes ilustradas do momento, especialmente a literatura clássica de inspiração francesa e do arcadismo italiano.

A tendente confiança na razão procurou substituir ou alargar a visão religiosa; o ponto de vista moral completou-se, principalmente nas interpretações sociais, e, no lugar da transfiguração da natureza e dos sentimentos, sobressaiu a fidelidade ao real.

Segundo Candido:

As condições econômicas eram outras, impondo-se a libertação dos monopólios metropolitanos – sobretudo o do comércio – num país que sofrera o baque do ouro decadente e necessitava maior desafogo para manter a sua população. As revoluções norte-americana e francesa, o exemplo das instituições inglesas, o nascente liberalismo oriundo de certas tendências ilustradas, completariam o impacto do pombalismo, formando um ambiente receptivo para as ideias e medidas de modernização político- econômico e cultural, logo esboçadas aqui com a presença da Corte, a partir de 1808. No Brasil joanino conjuram-se as tendências e as circunstâncias, tornando inevitável a autonomia política. (1985: 96) 

Assim, a Época das Luzes no Brasil tem ligação direta com o ideal setecentista das Reformas Pombalinas exposta anteriormente. Importante salientar que as manufaturas foram introduzidas no Brasil, visando uma transformação na produção e consequentemente no campo das ideias e o que aconteceu nesse momento teve repercussão na Independência brasileira. 

MARQUÊS DE POMBAL, UM HOMEM INFLUENTE 

Sebastião José de Carvalho e Mello, donatário das Vilas de Oeiras, Pombal, Carvalho e Cercosa, ministro de sua majestade fidelíssima D. José I, foi a representação da imagem da pessoa mais poderosa abaixo de Deus na monarquia portuguesa daquela época. A política do Marquês de Pombal teve sempre como propósito mobilizador recuperar o atraso de Portugal e dos seus territórios coloniais em relação aos modelos de progresso dos países mais cultos e avançados da Europa.

Como mencionado anteriormente, Pombal elegeu os jesuítas como a causa principal do atraso português e queria recuperar os tempos áureos de Portugal no tempo de descobrimento e das grandes navegações. Pode-se notar que o pombalismo nasceu primeiramente da prática política do regalismo e só depois é que foi haver a fundamentação e a legitimação teórica. Para a constituir foram impostas a doutrina antijesuítica e a teorização da política regalista da coroa. Depois, para dar continuidade houve a incorporação do discurso jusnaturalista, que se revelou necessário para a desfeudalização das estruturas econômicas e sociais.

Para fundamentar a prática do absolutismo esclarecido, Pombal dispôs de teólogos e ideólogos que lhe fizeram a instrumentação teórica das medidas legislativas de redefinição das relações Igreja/Estado destacando-se a figura de Antônio Pereira de Figueiredo (1725-1797), canonista e teólogo, padre oratoriano que cria as bases teóricas do regalismo pombalino, buscando combater a tendência da contra-reforma que reforçou o poder no pontífice católico. O estilo pombalino de ação política foi caucionado pelo Tratado Doctrina veteris Ecclesiae de suprema regum de 1765. Esse tratado foi publicado em um período caótico da Igreja portuguesa.

Marquês de Pombal escreveu então um Compêndio Histórico do estado da Universidade de Coimbra e dos novos estatutos desta Universidade. Alguns homens o ajudaram, entre eles José de Seabra da Silva (1732-1813) e Frei Manuel do Cenáculo Vilas Boas (1724-1814), que foram os redatores dessas obras emblemáticas do regalismo e do antijesuítismo daquele período. A Reforma do Ensino Superior, especialmente dos cursos de Cânones e Leis e de Teologia, é direcionada no sentido de incorporarem nas aulas, as doutrinas regalistas e iluministas acerca do poder e sanar as doutrinas favoráveis romanas.

João Lúcio de Azevedo (2004) fez uma abordagem bem ampla da vida de Marquês de Pombal. Trata-se de uma tentativa de expor uma perspectiva ampla e equilibrada, não só de Pombal, mas de toda a época decisiva na história lusa.

Sebastião Carvalho nasceu em 13 de maio de 1699, em Lisboa, de família de fidalgotes de mediana fortuna. Aos 39 anos, dava o primeiro passo a caminho da fama e da grandeza. Não lhe foram difíceis a separação, nem a viuvez. Seu espírito, sequioso de novas ideias, depressa se afez ao diverso ambiente que, para ele, saído do obscurantismo e da rotina peninsular, era a sociedade culta, inteligente, progressiva e liberal, onde agora se encontrava. Não assimilou os princípios de tolerância, de respeito pelos direitos individuais, que já ali eram comuns. Foi este o período da sua existência mais fecundo para a formação da sua individualidade de estadista.

Dos seis anos passados em Londres, Carvalho não se familiarizou com o idioma, tendo que recorrer ao auxílio de intérpretes para entender as Cartas Inglesas. E não conhecia também o francês. Na Inglaterra era chamado de ministro letrado, pela cópia de citações e abuso das fórmulas de jurisprudência, que usava introduzir nos papéis diplomáticos. Carvalho trabalhou sempre fervorosamente. Aprendeu muito. Estudou, nos homens e nos costumes da Inglaterra, o segredo da extraordinária e rápida prosperidade desse país e sonhou para a sua pátria um destino igual. Somente não enxergou que o que o reduzia era a liberdade, por isso sua obra não frutificou.

Pombal acompanhava a política do mundo. Suas cartas relatavam o seu dia-a-dia. A Corte de Lisboa era informada das sessões do parlamento, das intrigas da diplomacia, dos movimentos de tropas, do aparelhar das esquadras e até das anedotas correntes no paço e nas embaixadas. O ministro elaborava extensos relatórios sobre assuntos econômicos, como o que precedeu o projeto da Companhia Oriental, ou a dissertação acerca das relações comerciais com a Inglaterra, compêndio erudito e volumoso.

Carvalho colheu abundantemente cabedal de conhecimentos da Inglaterra, mas deteve-se na aparência das coisas, que eram as leis e regulamentos, não percebeu que o fundamento dessa grandeza nacional era o respeito e o amor da liberdade, enraizados no ânimo dos cidadãos e consagrados pelas leis: “Vira de perto, sem o compreender, um povo, cioso de seus direitos, e que já duas vezes, para mantê-los, expulsara os monarcas do trono” (AZEVEDO 2004: 98).

Em Portugal tudo era ao contrário. Lei era só a da vontade do soberano e esse dado está presente na obra Tratado de Direito Natural de Gonzaga onde impera a vontade do rei, do soberano, o que comprova a mentalidade daquela época em oposição ao que acontecia na Inglaterra. Em Portugal, o rei fazia e reformava o código a sua vontade. A fé era a única que atingia todas as classes. O povo era fanatizado e experimentava um sacro temor.

Azevedo (2004: 99) expõe o pensamento dos homens europeus: 

A Europa, nos mesmos países do catolicismo, olhava com pasmo o que se passava na Península, o abismo a que a superstição e a falta de cultura mental tinham lançado estes povos. Considerava que, enquanto nos estados do Papa os hebreus eram livres, na Espanha e em Portugal, por frágeis indícios, se votavam cristãos à fogueira. Em toda a parte as pessoas ilustradas condenavam tão atroz situação. O horror, o ridículo, que mais tarde, na frase de Voltaire, caracterizou o suplício de Malagrida, acompanhava, em terras estranhas, o nome português.

 

Diante dessa situação, Portugal necessitava de um ministro de capacidade superior e acaba por escolher Sebastião José de Carvalho. Era um homem novo na corte e não eivado dos vícios dela: “Em suas conversações, nos trabalhos de gabinete, em aspirações que não escondia, dava mostras de um culto espírito e de esclarecido patriotismo” (AZEVEDO 2004: 103). Logo, à primeira entrevista, D. José manifestou ao novo secretário de estado o intento de o ocupar em assuntos diversos dos que particularmente lhe competiam.

Para muitos foi surpresa Alexandre de Gusmão não entrar no Ministério e para ele foi uma desilusão. Entre os seus escritos foi encontrado uma carta com o seguinte trecho: “O Baxá (Sebastião de Carvalho?) conseguiu o fim do seu empenho, tais são as coisas do mundo! O povo é quem o há de sofrer, e passará a notícia aos tempos futuros, que hão de admirar os feitos das suas largas ideias, em tudo o que for da sua repartição, se nas outras não tiver parte” (AZEVEDO 2004: 105).

Carvalho então, em 1751, diminuiu e tornou menos dispendiosa a formalidade dos despachos; facilitou no porto as baldeações, reduziu os direitos da entrada e concedeu abatimento de metade aos que se destinassem para fora do País. Com isto, estimulou o mercado e a exportação favorecida, em breve fez desaparecer o excesso de produtos acumulados, que trazia a ruína. Todo esse processo, Carvalho tinha estudado na Inglaterra. Havia comentários de todos os países a respeito de Carvalho, o que se via então é que crescia nele a autoridade sobre os outros ministros e o seu ascendente no espírito do rei.

Azevedo traça o viver da corte portuguesa daquele tempo; o teatro, a caça, a equitação eram os favoritos prazeres da família real:

Todos os dias, fizesse bom ou mau tempo, ia D. José para a quinta de Belém, acompanhado da rainha, que o não largava, algumas vezes das infantas suas filhas, e de um séquito de fidalgos e damas do Paço. Ali passavam o dia, em exercícios no picadeiro, ou então jogando as cartas. O pharaó, jogo de parar muito em voga, era o predileto. Das oito para as nove horas voltava-se para o Paço da Ribeira, indo o rei trabalhar com os ministros até à meia-noite ou depois; mas havia quem dissesse não entrar ele para o gabinete antes das 11 horas, limitando-se a dar as assinaturas, que eram em grande número. (2004: 126) 

D. José vivia o tempo todo envolvido na caça, jogos, concertos e diversões, deixando a Carvalho o poder. Percebeu-se que as coisas de Portugal se faziam com lentidão. O Marquês de Pombal queria dar conta sozinho do mecanismo do Governo e que acabava não vencendo, apesar da tarefa diária. Após sua administração foram encontradas em seu gabinete mais de 10 mil cartas fechadas, o que demonstra seu trabalho e sua preocupação em fazer tudo sozinho. No seu propósito de tudo inquirir, reformar e prover, a cada momento assuntos novos lhe reclamavam a atenção e o projeto do dia seguinte suplantava o da véspera. Também os deveres sociais, recepções e visitas que não podia faltar; o adiantar de suas ambições; o cuidar dos seus interesses domésticos, tudo representava tempo perdido, que poderia ser compensado na distribuição dos serviços entre adequados auxiliares, mas, nada disso acontecia; para Carvalho, seus colegas, secretários de Estado, haviam de ser meros subordinados. Carvalho não podia então deixar de entrar em conflito com o clero.

Quanto à colônia, esta era pobre e precisava de homens para tirar as riquezas da floresta e, além de tudo, sob o clima impiedoso. Para isso necessitavam usar da escravidão. Os usos do reino e a tradição da Antiguidade consentiam a escravidão. As leis diziam que o americano seria livre, mas permitiam o transporte de negros para serem escravos no Brasil: “A isto retorquiam, no século XVIII, os colonos: ‘Se os etíopes podem ser cativados, por que não põem sê-lo os índios do Maranhão?’ Contra tal pugnavam os jesuítas que, para salvarem o índio, tinham feito levar o africano ao Brasil”. (AZEVEDO 2004: 137).

Outro acontecimento que demonstrou o poder de Pombal foi o terremoto que aconteceu no dia 1º de novembro de 1755, em Portugal. Dez mil casas foram destruídas, além dos edifícios públicos, igrejas, conventos, palácio real e muitos de fidalgos. Às urgências da situação Carvalho acudiu com a firmeza e inteligência que tornaram famoso o seu nome. Azevedo relata:

Nas horas angustiosas, em que foi preciso proporcionar socorros, mantimentos, abrigo, defesa; prestar consolo a milhares de criaturas, vencidas de terror; enfim, cuidar dos vivos e enterrar os mortos, na frase sintética que lhe é atribuída; dos três ministros, Pedro da Mota, inválido, Diogo de Mendonça, fugitivo, ele foi só a dispor, agir e mandar. As célebres palavras podem ser que as não proferisse. Mas, neste caso, como em muitos outros da história, o inexato é mais verdadeiro que a própria realidade. O dito permaneceu na tradição como a fórmula de um caráter, e ficará para sempre vinculada ao nome de Pombal. (2004: 154) 

Carvalho agiu sozinho diante daquela catástrofe. Ele enterrou os mortos, cuidou dos vivos, nivelou as ruínas, traçou ruas, desenhou as construções e fez-se retratar, delineando a nova Lisboa que ressurgia. Carvalho esteve à altura da situação. De fora do reino, a solidariedade humana mandava socorros materiais.

Os jesuítas eram preocupação máxima de Carvalho, eram os perpétuos inimigos. As aulas gratuitas dos jesuítas fecharam em 1759, até à estrondosa Reforma da Universidade, treze anos depois (1772). O ministro queria combater a ignorância e suprir os erros que, durante dois séculos, a pedagogia jesuítica havia instilado na mentalidade portuguesa. A Mesa Censória vigiava os livros e divulgava os autores condenados pelos jesuítas. Mas, os jesuítas não foram os instigadores das barbaridades. Em compensação haviam já fornecido ao tribunal duas vítimas famosas: Antônio Vieira, condenado um século antes por ofensas a fé e ultimamente o visionário Malagrida.

Carvalho não satisfeito foi atacar o inimigo de outra maneira. Saiu uma obra intitulada Dedução Cronológica, que era contra os jesuítas, com dois volumes e o terceiro de provas, excertos e documentos em abono do texto, com composição de estilo duro e fastidiosa leitura, abundante em fatos:

A primeira parte ocupa-se dos jesuítas desde que entraram em Portugal e, revendo a história pátria, fá-los intervir, como funestos agentes, em todos os sucessos fatais ou condenáveis que ocorreram depois, a principiar no desastre de Alcácer Quibir e terminar no atentado contra D. José; para isso encadeia os fatos em uma série de suscitadas intrigas, conspirações e revoltas, por meio das quais a Companhia tentara sempre subordinar às suas ambições e supremo poder do estado. A segunda parte argúi os direitos dos soberanos contra as pretensões de supremacia da Santa Sé, rejeita os Índices Expurgatórios, publicados sem o régio beneplácito, e, sempre com inovação de fatos históricos, mais ou menos exatos, faz intervir os jesuítas em tudo o que, desde que tiveram existência, em semelhante matéria foi passado. Ambas as diversões constituem apenso a uma petição do procurador da coroa contra os abusos da corte de Roma e os manejos perniciosos dos seus protegidos. (AZEVEDO 2004: 299) 

Tudo o que se havia juntado contra estes religiosos se achava nos dois volumes:

A tese de Carvalho é esta: até a entrada dos jesuítas, Portugal foi culto, próspero e poderoso; em seguida, as letras agonizavam, o comércio definha, a navegação decai, o poder militar abate, perdem-se as virtudes cívicas e desaparece o equilíbrio nas relações assim entre a coroa e a Igreja como entre o rei e os vassalos. Esta obra nefasta exercita-se por uma ação contínua. Desde o reinado de D. João III os jesuítas conseguem introduzir-se na Universidade e arruinavam a instrução. Educam D. Sebastião no fanatismo e impelem-no à jornada de África. Por morte dele, intrigam a favor de Filipe II e, quando investido na coroa, fazem morrer cerca de dois mil eclesiásticos e pessoas doutas, contrárias ao domínio estranho. Na corte de D. João IV preponderam e urdem a desgraça de Francisco de Lucena. A Afonso VI, rei sensato e bom, fazem perder o trono, a liberdade e a consorte. Pedro II é levado por eles a requerer ao Papa o perdão geral dos hebreus, contra o voto das cortes e da nação; criam assim um conflito grave da cúria com o Santo Ofício. Reinando D. João V, instigam-no à criação dispendiosa da patriarcal e tramam a propósito das missões do oriente e do Brasil. Finalmente, continuam os malefícios sob o Governo de D. José, até rematarem pela tentativa monstruosa do regicídio. Tal é, em vagos traços, o tremendo libelo oposto por Carvalho ao esforço impotente de Clemente XIII, libelo inconsciente pelas próprias demasias, mas cujo espírito domina ainda hoje os juízos sobre o debate e na interpretação da história. (AZEVEDO 2004: 299-301)

Segundo Azevedo (2004), não há dúvida que o autor de Dedução Cronológica foi Carvalho; entretanto, é certo que teve colaboradores, porque a obra apresenta um imenso material de fatos, citações e juízos. Entre os colaboradores estão José de Seabra, o monge Cenáculo, o teólogo Antônio Pereira, Verni e Platel. Só que o triunfo de Pombal não perdurou, os jesuítas continuavam agitar-se e em todos os países fomentavam protestos e tentavam levantar a opinião pública contra o golpe que os aniquilava. Com a enfermidade de D. José, o poder de Pombal também terminou. Ao final de seu Governo estava com 77 anos, conservava a energia da juventude. A Reforma da Universidade recebia aplauso de toda a Europa culta.

Marquês de Pombal, desde 1770, emparelhava com a mais luzida nobreza do reino. Fora do país tinha um nome feito, e era a sua pessoa o alvo, nas discussões dos ataques e dos louvores. Para a política internacional, D. José não existia. Quanto à instrução pública, a reforma obedeceu ao intuito de proclamar a nocividade pedagógica dos jesuítas e comprovar que eles, em dois séculos, tinham arruinado a literatura em Portugal. A Reforma da Universidade fora encarregada à junta da Providência Literária, em que estavam encarregados o reitor D. Francisco de Lemos, o livro de Beja, Cenáculo e o ajudante de Pombal, José de Seabra.

Transcorridos alguns anos da queda do ministro, lamentava-se já a decadência dos estudos na Universidade, atribuindo-se à falta dele a situação. Em setembro de 1777, o reitor da Universidade, D. Francisco de Lemos, fazia ver ao Governo a necessidade de se restaurarem os estudos das humanidades, que se achavam na última decadência. Com o aprazimento de Pombal, a Mesa Censória proscrevia os filósofos Spinoza, Hobbes, La Mettrie, Voltaire, Diderot e muitos outros: “simultaneamente com as produções de fantasia literária, a Nova Heloisa, de Rousseau, os Contos, de Lafontaine, e o licencioso Sophá, de Crébillon...” (AZEVEDO 2004: 351).

Essa era a vida mental do século XVIII e representava o arrojo, o saber, o requinte e a graça. Ler Locke, só a quem a Mesa facultasse licença especial. Quem vendesse livros proibidos tinham seis meses de cadeia e se acontecesse novamente, dez anos de degredo para Angola. Só que segundo Azevedo (2004), condenar os livros eram apontá-los para a curiosidade ardente dos espíritos, atraídos pelo risco e proibição.

Pombal era um déspota esclarecido, que expôs uma situação nova a Portugal, um homem autoritário que odiava a Companhia de Jesus e era contra os nobres de empresa e se apaixonou pela coisa pública.

Vários historiadores como João Lúcio de Azevedo, citado anteriormente, Waldemar Ferreira, Manuel Nunes Dias e Marcos Carneiro de Mendonça apontam que Pombal preocupou-se com a economia metropolitana e ultramarina. Portugal passava por uma crise e precisava de um homem de mão firme, pulso forte e ação enérgica, pois os abusos, as desonestidades, o afilhadismo, a beatice corrompida precisavam ser vencidos. Pombal chegou a presidir a fundação da Arcádia Lusitana em 1756, protegendo os poetas e artistas; certamente isso fazia parte da estratégia de divulgar e criar entre os intelectuais um ambiente favorável às suas reformas.

Pombal precisou ter a confiança de todos, não só do rei. Para se certificar de que os poetas se identificavam com seus ideais, colocou um espião na Arcádia, o poeta José Caetano de Mesquita e Quadros. Porém, a confiança vinha mesmo era dos poetas brasileiros que não tinham raízes em Portugal e, portanto, mais fáceis de assimilar as ideias e os valores impostos. Assim, a arte contribuiu para a unidade político- administrativa do Estado. O Tratado de Direito Natural foi uma das obras que confirmavam as ideias de Pombal e interpretava o ministro como modelo de virtude civil e de ação política, ambas previstas pelo código jusnaturalista.

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Fonte:
SANDRA APARECIDA PIRES FRANCO: “O IDEÁRIO GONZAGUIANO NA OBRA TRATADO DE DIREITO NATURAL” (Tese apresentada ao curso de Pós- graduação em Letras da Universidade Estadual de Londrina). Londrina, setembro de 2008.

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Notas:
A imagem inserida no texto não se inclui na referida tese.
As notas e referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho.
Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade.
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