13/09/14

Escritos Políticos, de José de Alencar

 José de Alencar, de Escritos Políticos em pdf
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O político José de Alencar

O único homem novo e quase estranho que nasceu em mim com a virilidade foi o político. Ou não tinha vocação para essa carreira, ou considerava o governo do estado coisa tão importante e grave que não me animei nunca a ingerir-me nesses negócios. Entretanto, eu saía de uma família para quem a política era uma religião, e onde se haviam elaborado grandes acontecimentos de nossa história. (José de Alencar. Como e Porque Sou Romancista. 1873.)

Conforme menciona em sua autobiografia literária, José de Alencar vem de uma família cuja relação com a política sempre fora estreita. Como exemplos significativos dessa afirmação podem-se mencionar sua avó, D. Bárbara de Alencar, um dos grandes nomes da Revolução de 1817, e seu pai, o Senador Alencar, um político influente que, dentre várias outras atuações, foi peça importante das atividades que levaram à Maioridade antecipada de Pedro II.  

No entanto, a atuação como político iniciou-se mais tardiamente do que como escritor, jornalista e advogado. Deu-se mais exatamente em 1860, quando Alencar se candidatou a Deputado-Geral pelo Partido Conservador e foi até a Província do Ceará fazer propaganda política. Nessas eleições foi eleito, estreando na Câmara em 23 de maio de 1861. Em 1863, o Imperador dissolveu a Câmara, convocando novas eleições, mas ele não conseguiu reeleger-se. Assim, Alencar ficou fora da política até 1868, quando foi convidado a ocupar o cargo de Ministro da Justiça no Gabinete Conservador Dezesseis de Julho, organizado por Itaboraí, no qual permaneceu até 1870, quando pediu demissão alegando incompatibilidade com outros membros do Gabinete. Outro motivo que o teria levado a pedir exoneração do cargo seria o intuito de ocupar o lugar de Senador, para o qual havia se candidatado em 1869. Consta que ele obteve o maior número de votos, mas seu nome não apareceu na Carta Imperial de 1870 na qual foram divulgados os nomes escolhidos pelo monarca. Como em 1869 também havia sido eleito deputado-geral, retornou à câmara. A legislação durou até maio de 1872, quando o Imperador convocou novas eleições, nas quais foi novamente eleito para a legislação de 1872- 1875. Em 1876, nova eleição, outra vitória do escritor e político.

Buscamos recuperar o “Alencar-político” e sua maneira de lidar com questões escravistas levando em conta a imagem que ele mesmo tenta passar de si em seus textos não-ficcionais.

Em relação à sua postura política, há dois adjetivos que Alencar utiliza com freqüência para referir-se a si mesmo em vários de seus textos e que parecem carregados de grande significado para ele: monarquista e conservador. Sua adesão à monarquia foi explicitada várias vezes, como no trecho abaixo, parte de uma carta dirigida ao periódico A República, autorizando a publicação em folhetins do romance Til:

(...)Não me demove a consideração de se ter sua folha consagrado à opinião adversa; embora esteja bem convencido de que há de ser o fato mui explorado pela intriga, que de antemão já me assinalou como um republicano disfarçado.
Não sou, malgrado eles, que tanto se incomodam com os monarquistas da idéia; por isso empenham-se em tratar-nos de hereges.
Pese-lhes embora; sou monarquista sincero e convicto. Mas como nunca professei o fetichismo da realeza, espero o triunfo para minhas idéias, da civilização do povo, nunca de sua ignorância.
Quero que meu país seja monarquista, não pela rotina, mas por verdadeira fé nessa instituição; e, para isso, é necessário que estude as doutrinas opostas e esclareça com a livre discussão.
Se o encanto da república, a magia que exerce nos espíritos entusiastas, está, permitam-me a franqueza, no fruto proibido: a cárie das monarquias, o que lhe rói o cerne, é a presumida infalibilidade.
Convencidos, nós os monarquistas, de que é possível atacar a cidade invencível, correremos a defender a brecha, por onde no momento do perigo hão de fugir espavoridos os gansos do Capitólio.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1871.
J. de Alencar.

Preocupado com a possibilidade de que adversários políticos se utilizassem do fato de publicar em um periódico republicano para prejudicá-lo, tece um “elogio da monarquia” e mostra-se convicto de que essa é a melhor forma de governo. Essa convicção está presente nas passagens em que, tomando a Inglaterra como modelo bem sucedido, justifica sua crença na monarquia aliada ao sistema representativo como melhor modelo/regime político para o país. Em alguns momentos, o autor estabelece paralelos entre Inglaterra monarquista na Europa e Brasil monarquista na América, atribuindo ao país a tarefa de representar a monarquia com sucesso como o faz a Inglaterra:

Sou monarquista sincero e quase escuso repeti-lo (apoiado); entendo que a Monarquia é, não só uma necessidade para este País, como uma questão de honra e de pundonor nacional. (Apoiados.)
O Brasil comprometeu-se a dar à América o mesmo exemplo que deu a Inglaterra à Europa. Nós, os brasileiros, devemos provar ao mundo que sabemos ser um povo livre e que um Rei, essa entidade que espantava o povo romano, bem longe de ser um obstáculo para nossa felicidade, é, ao contrário, um instrumento da nossa liberdade. (Apoiados.)

Sua fidelidade ao partido conservador é postulada em vários momentos. Ele demonstra um forte empenho em afirmar-se conservador, principalmente na ocasião em que se defende de acusações de ter sido liberal no passado e, posteriormente, haver mudado de partido:

A minha infância, Senhores, foi liberal, é verdade, conforme disse o nobre Senador pela Bahia; foi liberal como é hoje a idade da reflexão. Hoje, porém, compreendo melhor a liberdade do que então a compreendia. O sentimento não mudou, mas a razão se esclareceu. Outrora, liberdade era para mim o entusiasmo popular, a eletricidade da multidão; hoje, porém, considero como o verdadeiro cunho da liberdade a felicidade calma, tranqüila do povo, a manifestação vivaz e enérgica da opinião pública.
(...)
O Partido chamado Liberal nunca me teve ao seu serviço; não me conferiu nem eu aceitei qualquer posição política. Nunca pugnei pelo seu triunfo, nem na Imprensa nem na Tribuna. Redigi em 1856 uma folha diária com inteira isenção de partido, com inteira imparcialidade política. Aspirando a uma cadeira no Parlamento, em uma época de conciliação, apresentei-me candidato por minha Província, recebendo, aceitando o concurso de todos, mas, sobretudo, apoiado no Partido Conservador, que me elegeu. (...)
Fui eleito Deputado, tendo obtido apenas 30 votos de cerca de duzentos eleitores liberais que havia no Distrito. Entrei então na vida política; liguei-me ao Partido cujas idéias, cujas aspirações se conformavam mais com os meus princípios. Como, pois, repetir-se essa inexatidão de que em algum tempo pertenci efetivamente ao Partido Liberal?

A “infância liberal” deveu-se também ao fato de que seu pai, o Senador Alencar, pertenceu a esse partido. Note-se, no entanto, que o autor recusa bravamente a alcunha de liberal, alegando que, como político, nunca se ligara a esse partido e que em momento algum se pronunciara favoravelmente a tal facção política.

De fato, em muitos momentos o autor se pronunciou como defensor das idéias do partido a que se filiara, chegando mesmo a criar um periódico, a folha Dezesseis de Julho, com objetivo de que fosse um órgão do partido conservador. No fragmento acima, ele declara que se ligou ao partido “cujas idéias, cujas aspirações se conformavam mais com os [seus] princípios”. Nesse sentido, é interessante levar em conta a imagem que ele tinha da diferença entre conservadores e liberais, explicitada em um discurso de julho de 1871:

Quem não sabe, Senhores, que o Partido Tory, na Inglaterra, foi sempre infenso à emancipação dos católicos? Era uma das bases dos dogmas de sua crença política, assim como é, entre nós, da índole e caráter do Partido Conservador, não fazer reformas precipitadas, não votar leis que afetam interesses graves ou princípios cardeais do sistema, quando não sofre a pressão enérgica da opinião, quando não é, por assim dizer, impelido pelo País. (Apoiados.)
Esta é a distinção entre o Partido Liberal e o Partido Conservador. O Partido Liberal marcha; na vanguarda, aventa as idéias, aponta-as à opinião, lança-as na discussão; o Partido Conservador, ao contrário, não aceita doutrinas que não estejam bastante amadurecidas; em vez de antecipar-se, acompanha, segue atrás da opinião. (...).

Note-se que, para ele, o conservador por excelência caracterizava-se pela prudência, que a seu ver significa “não antecipar-se”, aceitar somente “doutrinas amadurecidas”, respeitar os “interesses graves” e os “princípios cardeais do sistema”, sendo-lhe permitido agir de modo diverso somente em situações extremas em que sofresse “a pressão enérgica da opinião” e por isso fosse “impelido pelo País”. O contexto em que profere essas palavras é a discussão acerca do projeto da Lei de 1871, cuja aprovação para ele significava ameaça aos “princípios cardeais” do sistema escravista e prejudicaria os “interesses graves” de toda a nação.

Alencar confiava plenamente nessa concepção de “conservador” e uma das imagens que passa de si é a de um homem que possui uma determinação inabalável de defender os interesses de seu partido, como quando se compromete publicamente com afirmações categóricas como a de um Discurso de 1873: “sempre que for atacado o Partido Conservador em suas tradições, em seus princípios, hão de me encontrar nesta tribuna e, quando não tiver acesso a ela, hão de me encontrar na Imprensa, para defendê-lo.”

Há, também, vários textos em que ele explicita o modo como via a política e a postura que adotava como político:

Tenho a honra de comunicar a V. S. que S.M. o Imperador houve por bem nomear-me Ministro dos Negócios da Justiça.
Nas circunstâncias melindrosas em que se acha o país é necessário o concurso de todos os cidadãos para superar as dificuldades do presente.
Confio, pois, no zelo e dedicação de V.S. que há de auxiliar-me no empenho de honra que acabo de contrair com o nosso país.[...]
Corte, 20 de julho de 1868.

Nessa carta, apreende-se a concepção de política como algo conjunto, que deve levar em conta a opinião e o concurso de todos os cidadãos para chegar-se a soluções benéficas à nação. Além disso, podemos extrair dela a imagem de político como um homem que trava um compromisso de honra, zelo e dedicação para com seu país quando aceita desempenhar algum cargo. Possivelmente essa imagem de homem público é uma das justificativas para sua postura de indignação e revolta quando denuncia, no periódico O Protesto, a má administração do país, fruto do mau uso dos cofres públicos e da desonestidade:

A história de 1876, essa é breve, e escreve-se no estilo de Syèes; sem frases. Esbanjou-se o dinheiro público a pretexto de melhoramentos materiais; fizeram-se contratos ruinosos para o Estado; contraiu-se um empréstimo desgraçado, criaram-se empregos supérfluos; distribuiram-se novos brasões e maiores propinas; elegeu-se a futura Câmara; construiu-se uma montanha de papel; e finalmente pôs-se o remate à obra-prima da situação.

Consumou-se o déficit.

Déficit do tesouro; déficit na moralidade pública. O do tesouro é enorme; sobe a muitos mil contos. O da moralidade, quem o pode avaliar?

O tom irônico dá força à denúncia presente na enumeração de vários atos políticos maléficos ao país, os quais justificariam o final do texto, em que o autor postula a ausência de moralidade pública.

O empenho de Alencar em mostrar-se fiel ao seu partido, assim como a imagem que passa de sua postura como político e as críticas ao governo estão estreitamente ligados à sua concepção de sociedade, da qual emanam várias outras convicções políticas. Essa concepção, mais exatamente seu “ideal da sociedade”, está esboçada no segundo capítulo da obra O Sistema Representativo, de 1868:

O ideal da sociedade se póde traduzir em uma fórmula breve e simples: “O governo de todos por todos, e a independencia de cada um por si mesmo.”

A partir dessa fórmula, o autor aponta a existência do contraste entre a liberdade política e a liberdade civil. A seu ver, a personalidade ou o homem jurídico comportaria duas pessoas, a social e a individual:

A pessoa social foi creada para ser absorvida; é uma simples molecula da grande mónada politica designada com o nome de estado ou nação. Nessa esphera o homem figura apenas como particula de um todo, e só vale quando reunido em massa. Unicamente por abstracçao elle constitue uma unidade qualquer, anonyma, indistincta.
A pessoa individual ao contrario é independente, não póde ser absorvida. Entre milhões de outras individualidades, conserva a sua autonomia e vale tanto como a reunião de todas ellas.
Nesta esphera o homem constitue um ser integral; e isola-se dos outros no circulo de sua liberdade.

A sociedade política ou estado derivaria da comunhão das pessoas sociais, da união de suas vontades surgiria a lei, ao passo que a soberania nacional emanaria da totalidade da nação:

É essencial fundir todas as vontades em uma só e única para formar a lei. Se nesse todo compacto e homogeneo se destacassem individualidades, o direito seria perturbado. A soberania nacional não significa uma somma de vontades, ou o producto da addição de certa quantidade de votos; é um poder idiviso que emana da totalidade do paiz; uma vontade maxima e plena formada pela concrecção das vontades. Todos concorrerão para ella; ninguém isoladamente a creou.
Tal é o verdadeiro caracter do poder político; o governo de todos por todos. A sciencia a designa com o termo conhecido de democracia, soberania do povo, soberania da comunhão de todos os cidadão de um estado, demos.

Temos, assim, explicada a primeira parte da fórmula inicialmente apresentada pelo autor. Em contrapartida a ela, Alencar postula que do isolamento da pessoa individual sai a cidade, a sociedade civil, e que a independência individual deve ser resguardada para que não se passe da democracia para a servidão. Assim, ele desvenda a segunda parte da fórmula:

Por outro lado a sociedade civil compõe-se de uma concurrencia de unidades exclusivas que se tocão, mas não adherem. A minima individualidade que fosse, não já annullada, mas simplesmente reduzida, importaria um attentado. Nesse dominio impera o eu; o homem e seu proprio subdito e soberano. Ahi a formula social se resume, na independecia de cada um por si mesmo.

Declarando que o assunto de seu estudo é “a democracia, ou o systema geral do governo do estado”, passa a esmiuçar o sentido do “governo de todos por todos”, o qual não pressupunha “unanimidade”, mas deveria empenhar-se para executar a vontade da “pessoa coletiva”, a “vontade nacional”, resultante da fusão dos “pensamentos opostos e disseminados” de todos os cidadãos. Para que os atos governamentais executassem o desejo da nação, era necessário que todas as opiniões fossem representadas no parlamento:

A representação, já que tornou-se impraticavel a democracia directa, deve reproduzir com a maior exactidão possível essa funcção ampla do governo popular.
É essencial á legitimidade dessa instituição que ella concentre todo o paiz no parlamento, sem exclusão de uma facção qualquer da opinião publica. Na representação, como no comicio do qual ella deve ser a copia fiel, cumpre que todas as convicções tenhão voz; todos os elementos sociaes um orgão para defender sua idéas.

O texto de O Sistema Representativo consiste num grande esforço por parte de Alencar para traçar um projeto que garantisse a representação das minorias e possibilitasse a existência de um governo plenamente democrático. A democracia constitui um dos princípios políticos defendidos em alguns de seus textos e fundamenta sua luta pela maior representatividade através do voto. Na Introdução à obra, ele faz algumas considerações importantes a esse respeito:

O voto é o elemento da soberania; a representação o meio de concentrar a vontade nacional para organisação do poder público. Os principios que regulão essa personalidade politica, são immutáveis como as da personalidade civil; pertencem aos conservadores como aos liberaes dos paizes representativos: não são propriedade de um partido com exclusão de outro, mas propriedade do povo que os conquistou pela civilização.(...) Pode-se portanto ser conservador no Brasil, e sustentar a maior amplitude do voto em relação à universalidade dos cidadãos. É até esse um dos deveres do partido; zelar a pureza e verdade do principio da representação que elle defende e mantém.

Percebe-se, no texto acima, a defesa da representatividade das minorias, a qual se daria através de uma ampliação do voto, que possibilitaria que a organização do poder público contemplasse melhor a vontade nacional. A seu ver, naquele momento o parlamento representava somente a maioria ao invés de representar a nação, o que o leva a questionar tanto a validade do voto censitário quanto o critério de capacidade eleitoral da época. Como semelhante postura parece-lhe associada a políticos do partido liberal, alega que tal concepção é errônea, pois a amplitude do voto seria inerente ao sistema representativo e um direito das pessoas. Percebe-se que Alencar tinha uma imagem do público que leria seu texto, o que o faz responder previamente a acusações que considera possíveis.

Também atrelada a essas convicções estão suas concepções de político e de partido político. A seu ver, nas sociedades modernas o povo não possuía disposição ou mesmo condição para ocupar-se com questões de Estado como ocorria com os povos antigos. No entanto, de todas as classes sociais emanariam homens que poderiam representar as diversas opiniões e, entre eles, o partido escolheria o de sua confiança para ser seu “cérebro político”, o qual deveria representar os interesses de uma parte do país:

Nelles se opera uma transfusão do pensamento das massas; não representão sómente uma idéa determinada; mas a faculdade intellectual de uma fracção do paiz; quando reflectem, é como se aquella massa refletisse.

Nesse quadro, o partidos políticos “são a milícia da nação; velam sobre o exercício da soberania; defendem as instituições e preservam simultâneamente o monarca e o povo”, cabendo a eles, através dos votos, representar as parcelas da população. O chefe do partido, em especial, teria a missão de representar sua facção política e ser fiel a ela, já que entre eles estabelecia-se um “compromisso de honra”. Dessa forma, explicam-se muitas das atitudes tomadas por Alencar em defesa de seu partido e várias acusações que faz a membros que não estariam defendendo suas idéias, como no caso da discussão da reforma servil em 1871.

A concepção alencariana de sistema representativo, assim como as noções a ela atreladas, parecem nortear seu pensamento político, já que são reiteradas em praticamente todos os seus textos. Dessas idéias, derivam muitas das “rusgas” que ele teve com o imperador, que a seu ver em muitos momentos exercia “poder pessoal”, desacreditando a monarquia representativa perante a nação e lesando os cidadãos, cuja opinião era desconsiderada:

Não ha mais belo exemplo da excelencia do governo constitucional do que o de um monarcha cedendo de sua opinião individual ante o voto da nação.
A realeza presta homenagem á soberania. O rei artificial paga o tributo devido ao rei natural, que é o povo.
Quando, porém, o monarcha de um paiz livre, sem audiencia da nação, compromette sua fé perante o mundo civilisado; empenhando a palavra augusta como garantia de uma resolução que não depende de sua vontade exclusiva; ha nesse acto grande imprudencia, e grave perigo para a causa publica. [...]
A lição que encerra a questão da emancipação em nosso paiz deve ser proveitosa. Um rei constitucional não tem o direito de decretar sobre o futuro, e de empenhar a vontade nacional. Se a sua opinião individual não recebeu a consagração do paiz, convém para decoro da realeza que fique em conselho[...].


A noção de que o governo deve executar a “vontade nacional” é a base das considerações acima. Ao rei caberia, como representante maior da nação, consultá-la em todas as decisões e em prol da “vontade soberana do povo” abster-se de sua opinião pessoal. Quando isso não se dava, ocorria uma “imprudência”, que ameaçava a “causa pública”. As palavras acima referem-se à promessa feita pelo Imperador aos europeus de encaminhar a reforma servil e conduzir o país à abolição. Como veremos, as questões relativas à emancipação muitas vezes levaram Alencar a pronunciar-se, seja na tribuna, na imprensa ou mesmo nos textos ficcionais.

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Fonte:

Hebe Cristina da Silva: “Imagens da escravidão – uma leitura de escritos políticos e ficcionais de José de Alencar”. (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Teoria e História Literária. Orientadora: Profa. Dra. Márcia Abreu. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Estudos da Linguagem. Departamento de Teoria e História Literária). Campinas, 2004.

Nota:
A imagem inserida no texto não se inclui na referida tese. 
As notas e referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra. O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho. Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade. Disponível digitalmente no site:  www.bibliotecadigital.unicamp.br

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