Tomás Antônio Gonzaga, um árcade que vivencia ou não a Inconfidência Mineira?

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, UM ÁRCADE QUE VIVENCIA OU NÃO A INCONFIDÊNCIA MINEIRA? 

Será que um homem que se dedicou tão abertamente à monarquia, que exaltou Pombal traz uma ideologia em si de alguém que buscou uma transformação social? Diante dessa indagação, faz-se necessário analisar como estava o contexto social mineiro no século XVIII. Segundo Maxwell (2005), havia um conflito em Minas que era o resultado das divergências sócio-econômicas entre Minas Gerais e Portugal e da clássica contradição de grupos de interesses coloniais e metropolitanos. O episódio foi crítico, pois deu um impacto sobre a elite no Brasil e na política imperial do governo metropolitano. O tema leva a considerar que ocorriam reuniões secretas, relatórios confidenciais de encontros furtivos, interrogatórios, traições e assassinato.

É possível perceber que a Inglaterra exercia um controle sobre Portugal, não só em função das dificuldades econômicas e sociais de sua pátria como pelo rápido progresso da economia britânica. O ouro brasileiro para a Inglaterra proporcionava meios para criar as indústrias. Percebeu-se que a Inglaterra estava interessada era na má situação de Portugal. A prosperidade de Portugal metropolitano, em meados do século XVIII, dependia da economia colonial. Porém, essa situação estava chegando aos limites. Os homens que estavam no Brasil e que tinham conhecimento do contexto colonial, não mais suportavam querendo a tão almejada Independência. Para se implantar a revolução recorreram, então, a Thomas Jefferson.

Vendek era José Joaquim Maia e Barbalho, natural do Rio de Janeiro e estudante em 1783 da Universidade de Coimbra. Maia e outros estudantes brasileiros estavam dispostos a independência de sua terra natal, por isso precisavam de ajuda internacional. Só que os Estados Unidos queriam cultivar a amizade com Portugal, com quem mantinham lucrativo comércio.

Maia e Vidal Barbosa não eram os únicos entusiasmados pela política. Entre 1772 e 1785, trezentos estudantes brasileiros tinham-se matriculados na Universidade de Coimbra. O grupo de Vila Rica não era o único, em São João d’El Rei reuniam-se homens inteligentes e de pensamentos afins para discutir poesia, filosofia e acontecimentos da Europa e das Américas.

Quanto aos diamantes, o próprio Gonzaga tinha em sua casa uma provisão de pedras preciosas. Gonzaga em seu Tratado sobre a lei natural acusava a democracia de ser o pior sistema de governo e elogiava a monarquia que se constitui de um Rei como mandatário, daí o fato de ir contra ao mandante Cunha Meneses que ditava as leis por sua vontade. Assim, verifica-se que Gonzaga considerava o representante de Minas Gerais um homem que ignorava o bem-estar do povo e as leis. Por esse fato teria escrito as Cartas Chilenas entre 1786 e 1787, atacando o governador.

Quanto à devassa, tudo indica que Gonzaga era um deles, pois tinha íntimas relações com Alvarenga Peixoto e Carlos Correia. Freire de Andrade se refere a Gonzaga como o homem que elaborava as leis e a constituição do novo estado, articulando a justificativa ideológica do rompimento com Portugal. Era homem bem informado e tinha boa biblioteca, assim como Cláudio Manuel da Costa e o Cônego Luís Vieira. Vale ressaltar que as bibliotecas desses intelectuais traziam livros que demonstravam como se devia seguir um país com suas próprias leis.

A biblioteca do Cônego Vieira contava com a Histoire de l’Amérique de Robertson, a Encyclopédie e as obras de Bielfeld, Voltaire e Condillac. Cláudio Manuel da Costa era tido por tradutor da Riqueza das Nações de Adam Smith. Entre os inconfidentes ciruclava o Recueil de Loix Constitutives dês États-Unis de l’Amérique, publicado em Filadélfia, em 1778, e que incluía os artigos da Confederação e das constituições de Pensilvânia, Nova Jersey, Delaware, Maryland, Virgínia, Carolinas e Massachusetts. Continham, também, os comentários à constituição, de Raynal e Mably e a ampla discussão de Raynal sobre a história do Brasil – em sua Histoire philosophique et politique – era muito apreciada. (MAXWELL 2005: 147) 

Pode-se notar que há muito Gonzaga se interessava por jurisprudência, desde o seu tratado sobre a lei natural. Segundo Maxwell (2005: 148), quanto aos planos, previstos pelos inconfidentes, Gonzaga iria governar durante os primeiros três anos, depois haveria eleições anuais.

Os inconfidentes também faziam surgir um sentimento nativista: “O sentimento indianista era mais um reflexo da emoção literária e nacionalista do que de qualquer pretensão a tipo de grandiosa sociedade miscigenada, como a antevista por Pombal e pelo Duque Silva-Tarouca 25 anos antes” (MAXWELL 2005: 153). Queriam os inconfidentes uma total revogação das leis e regulamentos anteriores. Queriam chegar a uma constituição escrita. Pelo meio da década de 1790, tornou-se claro que dentro e fora do governo português, as relações entre a colônia e metrópole haviam chegado a um impasse. A Inconfidência Mineira foi um desastre, mas a política de Portugal para as colônias também tinham sido. Ambas foram influenciadas pelas coações econômica e social locais. Destaca-se que com Alvarenga Peixoto, em 1776, para ouvidor na Comarca do Rio das Mortes e com a chegada de Tomás Antônio Gonzaga a Vila Rica, como ouvidor, em 1782, constituiu-se em Minas o grupo que viria a realizar no Brasil o que de mais expressivo se criou dentro do lirismo arcádico e que testemunha a mudança política da época. Observa-se, então, que Gonzaga assim como qualquer outro indivíduo daquela ou dessa época sempre tomará partido sobre um assunto, dependendo da situação em que se vê incluso.

Gonzaga teve atitudes divergentes em diferentes fases de sua vida, é claro que seguiu caminhos que para ele eram os melhores. Escreveu o Tratado de Direito Natural por um objetivo, valorizou a monarquia, pensando no seu futuro. Foi um homem inteligente, que sabia muito bem como agir, era crítico, político, mas ficou apenas registrado pelas historiografias literárias como o homem de quarenta anos que se apaixonou por uma menina de dezesseis, escrevendo o poema lírico mais conhecido Marília de Dirceu.

Verifica-se que Gonzaga com sua obra Tratado de Direito Natural pode expressar com toda certeza um ideário português que veiculava pelos corredores da Universidade de Coimbra. Ideário que poderia incriminar alguém, absolver outros, castigar alguns e punir com rigidez quem não seguisse o que o imperante determinava como correto, certo e eficiente. Os ideais de bem viver e da boa sociedade civil, enquanto síntese do pensamento jusnaturalista daquele momento, ficaram expostos com toda clareza nesta obra de Gonzaga, buscando ressaltar uma vertente monárquica.

Isso leva a pensar que não há registro definitivo do envolvimento de Gonzaga na Inconfidência Mineira. Quanto ao seu ideário enquanto aluno da Universidade de Coimbra e o fato de dedicar sua tese de doutorado ao Marquês, tudo isso deixa claro que Gonzaga jamais discordaria da posição do Primeiro Ministro; na verdade alia-se à política pombalina, mas essa inclusão não foi bem vista em Coimbra, pelo modo de expor seu ideário. A tese de Gonzaga, que num âmbito geral, se apresenta teológica, demonstra nas entrelinhas que a questão do direito é o foco principal da Reforma da Universidade de Coimbra, como se pôde ver nos escritos preparatórios para a Reforma da Universidade no texto de Verney.

Gonzaga, portanto, tinha uma visão do que deveria ser a tônica da nova reforma: o direito, que dominaria toda a sociedade portuguesa, podendo-se então questionar se o próprio Gonzaga não estaria à frente da reforma.  

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Fonte:
SANDRA APARECIDA PIRES FRANCO: “O IDEÁRIO GONZAGUIANO NA OBRA TRATADO DE DIREITO NATURAL” (Tese apresentada ao curso de Pós- graduação em Letras da Universidade Estadual de Londrina). Londrina, setembro de 2008. 

Notas:
A imagem inserida no texto não se inclui na referida tese.
As notas e referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho.
Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade.
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