23/11/14

A Independência e o Império do Brasil, de Alexandre José de Melo Morais

 A Independência e o Império do Brasil, de Alexandre José de Melo Morais
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Fundação do Império Brasileiro


O naturalista inglês Mr. Mawer, que se achava em São Paulo quando a Coroa era portuguesa com a sua família e Corte se encaminhava para os seus estados do Brasil, dando notícia da alegria geral, diz na sua obra que o bispo daquela cidade ordenou preces públicas para que o Céu favorecesse a viagem dos soberanos e da família real, e derramasse as suas bênçãos sobre – o novo império Brasiliense.

O Príncipe Regente, que vinha animado das melhores intenções, em viagem, na Bahia, deu começo a sua obra, principiando por quebrar as correntes que trancavam os portos do Brasil às nações do globo, com carta de lei de 28 de janeiro de 1808, franqueando desde logo as costas marítimas do Brasil ao comércio do mundo.

Ainda na Bahia, por decreto de 20 de fevereiro de 1808, criou naquela cidade o estabelecimento de uma casa de seguros.

Sem que descansasse das fadigas de tão longa viagem, no dia 10 de março, demitindo o Ministério que trouxe de Portugal, como já disse, organizou o 1º gabinete ministerial luso-brasileiro no Rio de Janeiro, para fundar com ele o seu novo império e a sua independência. No dia 11 criou as 3 secretarias de Estado.
No 1º de abril revogou todas as proibições que havia sobre as fábricas e manufaturas no Estado do Brasil; e pelo alvará do dia 28 do mesmo mês, não só isentou de direitos as matérias-primas que viessem do estrangeiro para as fábricas do Brasil, como concedeu uma loteria de 60 mil cruzados, para favorecer as que necessitassem de auxílio, quer as fábricas fossem de nacionais, e quer de propriedade estrangeira; e não satisfeito com esses favores dados à indústria no país, ampliou sua proteção com o alvará de 11 de agosto de 1815, restabelecendo o ofício de ourives, e mais indústrias anteriormente proibidas pelo alvará de 5 de janeiro de 1785. Criou a fábrica de pólvora pelo decreto de 13 de maio de 1808.

Pela Carta Régia de 3 de junho de 1808 elevou o bispo do Rio de Janeiro à dignidade de capelão-mor da casa real; e pela de 15 do mesmo mês e ano converteu a Sé Episcopal em capela real. Em 23 de agosto criou a Real Junta de Comércio, Navegação e Agricultura, e extinguiu a Mesa da Inspeção.

Pelo alvará de 12 de outubro de 1808, criou o Banco do Brasil, o que não pôde o comércio de Lisboa conseguir do Príncipe Regente desde 1800, que se empenhava por um estabelecimento igual; e pelo alvará de 16 de fevereiro de 1816 mandou criar outro banco na Bahia.

A miséria e orfandade desvalida não ficaram sem os seus benefícios, porque em 24 de setembro de 1808 fez baixar o alvará de proteção aos órfãos desamparados, e o de 29 de março do mesmo ano providenciou em favor do hospital dos lázaros do Rio de Janeiro.

No 1º de maio de 1808, por um manifesto, declarou guerra à França, dizendo à Europa que ele não a temia, porque já estava no seu império da América.

Pelo decreto de 13 de maio de 1808, criou a Imprensa Régia, e uma junta diretora para os trabalhos tipográficos.

Pelo alvará de 10 de maio do mesmo ano elevou a Relação do Rio de Janeiro à categoria de Casa da Suplicação; e na parte da administração da justiça deu as mais acertadas providências, com o fim de evitar queixumes.

Para proteger a lavoura determinou, pelo alvará de 21 de janeiro de 1809, que fossem privilegiadas as propriedades rurais dos senhores-de-engenho.

A sua ilustrada e solícita atenção estendia-se por toda a parte.

O rápido desaparecimento da moeda de ouro na circulação mercantil o forçou a tomar medidas prontas para que o comércio não sofresse por falta de numerário, e para isso fez baixar o alvará de 20 de novembro de 1809, determinando que as casas da moeda do Rio de Janeiro e Bahia cunhassem moedas de 960 réis. Esta medida, filha da necessidade, fez aumentar o valor dos metais de ouro e prata.

A fonte da Carioca, não sendo suficiente para as necessidades do povo, mandou canalizar as águas do rio Comprido, e trazê-las ao campo de Santana, enquanto se não encaminhavam para o mesmo sítio as do rio Maracanã, o que teve lugar abrindo-se as torneiras dos chafarizes em sua presença, da Corte e de numeroso concurso de povo, no dia 13 de maio de 1809.

Neste mesmo dia criou a guarda real de polícia.

Mandou pelo alvará de 7 de junho de 1810 isentar dos dízimos e direitos de entrada e saída em todas as alfândegas, as especiarias colhidas nas plantações, que se estabelecessem no Brasil; e pelo alvará de 10 de dezembro de 1814 favoreceu a indústria da pescaria nos mares e rios do Brasil. Em 5 de maio deu liberdade às transações comerciais.

Criou no Maranhão uma Relação, e pelo alvará de 6 de maio de 1812 deu-lhe regulamento.

Pelo alvará de 8 de abril extinguiu o tribunal da junta dos três estados.

Pelo alvará de 11 de agosto de 1811 aboliu a Carta Régia de 30 de julho de 1766, franqueando aos ourives de ouro e prata trabalharem e negociarem nas obras que fizessem. Em 5 de setembro de 1881 promoveu o comércio de Goiás e Pará e a navegação fluvial dos grandes rios do Brasil.

Celebrou em 19 de fevereiro de 1810 com a Coroa da Inglaterra o tratado de comércio e navegação, e deu o primeiro passo para o acabamento da escravidão no Brasil.

Em 10 de março de 1813 concedeu privilégio aos que se empregassem na real fábrica de cartas de jogar.

Proibiu a devastação das matas, e mesmo o Corte das madeiras de lei, sem autorização legal.

Em 22 de janeiro de 1815 expressamente proibiu o tráfico de africanos ao norte do Equador.

Para facilitar o comércio, mandou criar, pelo alvará de 16 de fevereiro de 1816, na Bahia, um banco, e sucessivamente em todas as cidades e vilas caixas filiais ao Banco do Brasil, criado no Rio de Janeiro.

Para que os negócios públicos não marchassem sem maduro conselho, fez baixar o decreto de 2 de julho de 1816, ordenando que o Ministro da Marinha convocassem conferências de pessoas doutas para nelas se decidirem os pontos mais interessantes, em proveito das relações comerciais da monarquia luso-brasileira.

Pela carta de lei de 16 de dezembro de 1815, elevou o Brasil à categoria de Reino Unido aos de Portugal e Algarves: e pela carta de lei de 13 de maio deu armas ao reino do Brasil, incorporando-se em um só escudo as armas de Portugal, Brasil e Algarves.

Tendo falecido a Srª D. Maria I, rainha de Portugal, no dia 20 de março de 1816, em consequência da rebelião de 6 de março de 1817 em Pernambuco, adiou a sua Coroação e sagração, com toda a pompa, para o dia 6 de fevereiro de 1818, como rei luso-brasileiro, tendo a sede da sua monarquia na capital do Rio de Janeiro, donde não pretendia sair.

Nesse dia fez baixar o decreto da criação da nova ordem honorífica da Conceição da Vila Viçosa, a qual recebeu estatutos pelo alvará de 10 de setembro de 1819.

Seria longo enumerar os institutos e benefícios que em tão pouco tempo fez surgir o Sr. D. João VI em proveito do seu vastíssimo e novo império, se os acontecimentos de 24 de agosto de 1820 em Portugal não o forçassem a deixar o Brasil contra a sua vontade.

Tendo ele fundado o novo império brasileiro, e feito do Rio de Janeiro a capital da monarquia, deixando seu filho o Príncipe D. Pedro para o substituir e continuar na sua magnífica obra, com dor n’alma soube do contrário, porque o primeiro ato do Príncipe Regente, logo que desembarcou no arsenal de guerra, vindo de despedir-se de seu pai, a quem havia atraiçoado, foi, qual vândalo, acompanhado de trabalhadores do arsenal, armados de machados, desfeitear ao ex-intendente geral de polícia, Desembargador Paulo Fernandes Viana, valido de seu pai, mandando deitar abaixo as árvores e o jardim do Campo de Santana, hoje da Aclamação, que existia em frente da casa do fiel amigo do rei, o que ocasionou a morte repentina do desfeiteado, quatro dias depois da partida do Sr. D. João VI para Lisboa. Infeliz sucesso esse, e de mau agouro!

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